Brasília, 10/05/2005 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul está com as inscrições abertas para o III Ciclo de Debates - Novas Legislações, que será realizado nos próximos dias 13, 18 e 20 em Porto Alegre. No primeiro dia (13), serão debatidas as "Novas Competências da Justiça do Trabalho", com a participação do doutor em Direito pela UFPR, José Affonso Dallegrave Neto; do doutor em Direito do Trabalho da USP, Estêvão Mallet; do conselheiro seccional da OAB-RS, Vital Moacir da Silveira; e da vice-presidente do TRF 4ª Região, Marga Inge Barth Tessler.

A "Lei 11.101/2005", que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, será o tema do segundo painel (dia 18). Ele terá como expositores o diretor da Escola do Ministério Público Luiz Inácio Vigil Neto; o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato Machado; o juiz do 2º Juizado da Vara de Falências e Concordatas de Porto Alegre, Jorge Luiz Lopes do Canto; e o deputado federal Osvaldo Biolchi.

No próximo dia 20, a "Reforma Política" será abordada pelo ex-ministro Paulo Brossard de Souza Pinto; pelo deputado federal Francisco Turra; e pelo conselheiro seccional da OAB-RS, Joel José Cândido. A programação completa do III Ciclo de Debates está no site www.oabrs.org.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3287-1877 ou pelo e-mail eventos@oabrs.org.br.