Brasília, 02/05/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (02) que a advocacia está comemorando a “vitória estrondosa” obtida com a criação dos dois Conselhos encarregados de fazer o controle externo do Judiciário (Conselho Nacional de Justiça) e do Ministério Público (Conselho Nacional do Ministério Público) e com o resultado da eleição de indicados da advocacia para vagas em ambos os Conselhos. Busato disse acreditar que os advogados, ao lado de magistrados e membros do MP, terão muito a contribuir para a eficácia e transparência do Poder Judiciário.

“Isso porque os advogados são a porta do Judiciário. São eles quem têm o contato direto com o povo, quem têm a primeira missão de conduzir o processo dentro do Poder Judiciário”, afirmou Roberto Busato. “A advocacia tem a sensibilidade para apontar aquilo que é ou não necessário para a Justiça”.

O Conselho Federal da OAB elegeu, neste domingo (02), os indicados para preencher as vagas destinadas a advogados em ambos os Conselhos. Comporão o CNJ os advogados Paulo Luiz Netto Lobo, de Alagoas, e Oscar Otávio Coimbra Argollo, do Rio de Janeiro. Para o CNMP, foram eleitos o cearense Ernando Uchoa Lima (ex-presidente nacional da OAB) e o gaúcho Luiz Carlos Madeira.

Na opinião do presidente da OAB, os dois novos órgãos encarregados do controle externo têm importância relevante, pois auxiliarão a Justiça na busca de uma gestão mais profissional, eficiente e ágil do ponto de vista da administração das Cortes e andamento processual. “Acreditamos que muito ainda vai acontecer de bom após a criação efetiva desses dois Conselhos, para que a máquina judiciária realmente traduza e concretize as expectativas e ansiedades do cidadão brasileiro”.

A OAB vinha pregando a necessidade da existência desse tipo de controle externo desde 1986, quando foi realizada a Conferência Nacional dos Advogados, em Belém (PA). Segue a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato:

P - Qual é, na avaliação do senhor, a importância desses dois novos órgãos, encarregados de fazer o controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público?
R - É enorme a importância desses dois novos órgãos, encarregados do controle externo. O Poder Judiciário deveria, há muito tempo, ter encontrado um órgão que lhe auxiliasse no sentido de dar-lhe uma gestão mais profissional, uma gestão mais eficiente e ágil do ponto de vista da administração das Cortes e andamento processual. O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público visam dar esse auxílio, visam sair à procura de um Judiciário que seja mais célere. Acreditamos que muito ainda vai acontecer de bom após a criação efetiva desses dois Conselhos, para que a máquina judiciária realmente traduza e concretize as expectativas e ansiedades do cidadão brasileiro.

P - Qual é a importância para a OAB em fazer parte deste Conselho?
R - Entendo que a OAB é o organismo mais relevante dentro do Conselho porque os advogados são a porta do Judiciário. São eles quem têm o contato direto com o povo, quem têm a primeira missão de conduzir o processo dentro do Poder Judiciário. A advocacia tem a sensibilidade para apontar aquilo que é ou não necessário para a Justiça. Acredito que, ao lado dos magistrados e dos membros do Ministério Público, os advogados terão muito a contribuir para a eficácia e transparência do Poder Judiciário. Entendo que a criação do controle externo é uma vitória estrondosa da advocacia brasileira e dos setores de vanguarda que militam na Justiça brasileira. Isso porque a OAB vem pregando a necessidade da existência desse tipo de controle externo para o Judiciário desde 1986, quando foi realizada a Conferência Nacional dos Advogados, em Belém, no Pará.

P - A criação de controle externo para o Judiciário e membros do Ministério Público é novidade no Brasil. Mas e em outros países?
R - Sempre pregamos a necessidade de existir um controle que não o interno, que não o realizado até então pelas Corregedorias dos Tribunais. Esse tipo de controle já existe nos países mais adiantados do mundo e funciona perfeitamente em países até mais atrasados que o Brasil. É um modelo originário da Comunidade Européia e deverá responder bem aos anseios da população. Depois de uma luta de quase 20 anos, a OAB sente-se realmente vitoriosa pela aprovação definitiva desse tipo de controle sobre o Judiciário e Ministério Público brasileiros.

P - Qual foi o balanço que a OAB fez, ao final, da reforma do Judiciário?
R - Acredito que, com a promulgação da reforma do Judiciário, alguns aspectos da administração da Justiça serão melhorados, especialmente no tocante à transparência. Sempre nos posicionamos rigorosamente favoráveis à criação do CNJ, que deve estar atento à administração e aos atos de gestão do Judiciário, sem, no entanto, interferir em sua atividade-fim, ou seja, na decisão do juiz. Se o juiz não tiver plena independência para julgar, estaremos decretando o fim da Justiça. No entanto, entendo que ainda se faz necessária uma reforma processual para enxugar o número interminável de recursos, extinguindo especialmente os meramente protelatórios. Já a adoção da súmula vinculante foi, ao nosso ver, um retrocesso. Acredito que este tipo de súmula engessa o Judiciário, uma vez que não permite que os juízes de primeiro grau decidam livremente sobre as matérias jurídicas, pois as decisões de juízes e tribunais inferiores ficam vinculadas às do Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores.