Brasília, 01/05/2005 - Até a próxima sexta-feira (06) , todos os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverão ter sido indicados. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho, ministro Nelson Jobim, quer instalar o CNJ até 3 de junho, que terá, entre outros propósitos, o de combater a ineficiência e a morosidade do Judiciário. Os mesmos princípios serão aplicados ao Ministério Público, para conter casos de autoritarismo.

Cabe ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público o planejamento estratégico das respectivas áreas, além da fiscalização da gestão administrativa e financeira. Sua função mais polêmica, porém, é o controle da atuação de juízes, procuradores e promotores. O CNJ não pode determinar que juízes percam seus cargos, mas sim algumas punições, como remoção. O conselho pode recomendar ao tribunal que o magistrado perca seu cargo, mas isso só ocorre após ação tramitada em julgado.

O CNJ já tem cinco dos 15 integrantes definidos: o presidente, Nelson Jobim, que também comanda o STF, o ministro-corregedor, Antônio de Pádua Ribeiro, do STJ, o presidente do TST, Vantuil Abdala, o desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (DF) e a juíza federal Germana de Oliveira Moraes, do Ceará.