Brasília, 27/04/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, reivindicou hoje (27), durante reunião com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que a OAB volte a acompanhar as diligências da Polícia Federal de busca e apreensão de documentos em escritórios de advocacia, como ocorreu na época em que Thomaz Bastos presidiu o Conselho Federal da entidade. À época, as operações de busca eram sempre acompanhadas por um membro designado pela OAB, garantindo a defesa das prerrogativas profissionais e a integridade moral dos advogados, além da integridade física dos escritórios vistoriados pela Polícia Federal.

“Temos que resgatar o hábito saudável que existia no período em que o ministro era presidente da OAB. Trata-se de um requisito fundamental do Estado Democrático de Direito”, afirmou Busato, na reunião realizada no gabinete do ministro.

Thomaz Bastos reconheceu a necessidade da medida e ficou de estudar a participação da OAB nas eventuais apreensões de documentos realizadas em escritórios de advocacia. “Assim ficariam preservadas as prerrogativas funcionais, o direito do cidadão de ter um advogado independente, um advogado que disponha de todas as garantias constitucionais para o exercício da sua profissão”, acrescentou o presidente da OAB.

O pedido foi feito por Busato ao ministro diante do exagero da Polícia Federal em algumas de suas operações. O “modus operandi” da Polícia foi criticado pelo presidente da OAB, que afirmou que a instituição tem invadido muitos e escritórios de advocacia e promovido verdadeiros “shows” durante as apreensões de documentos.

O ministro da Justiça entende não terem ocorrido invasões a escritórios de advocacias, mas o cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão de documentos em alguns escritórios, por determinação do Poder Judiciário.