Brasília, 25/04/2005 - O presidente da Federação dos Colégios de Advogados do Equador, Italo Palacios, afirmou hoje (25), em entrevista, que a deposição por abandono de cargo do ex-presidente do Equador, coronel Lucio Gutiérrez, foi inconstitucional. “Há os militares de um lado, o Congresso Nacional de outro e sessenta deputados decidem, devido à problemática social e ao reclame do povo, remover o presidente por abandono de cargo. Só que Lucio Gutiérrez nunca abandonou o cargo”, afirmou Palacios. “Na minha opinião, falar em ato de abandono do cargo de presidente da República é um absurdo”.

Italo Palacios, que se disse apartidário, considerou legal o pedido de asilo feito pelo presidente deposto do Equador ao governo brasileiro. Em sua opinião, trata-se de um direito que assiste ao coronel Lucio Gutiérrez. “É lógico, é legal, é procedente e não se pode negar que ele é um perseguido político e tem direito a buscar asilo, ajuda”. Palacios elogiou, ainda, a atuação na mediação de conflitos do embaixador do Brasil no Equador, Sérgio Florêncio.

O presidente da Federação de Colégios de Advogados do Equador acrescentou que apresentará, nos próximos dias à direção do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), uma análise dos problemas decorrentes do fechamento da Corte Suprema de Justiça do Equador. “Verificaremos que medidas podem ser tomadas. Precisamos do apoio de todos na busca de uma solução para essa crise que, definitivamente, é muito grave”, afirmou Palacios.

O Coadem é presidido pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Acre, Sérgio Ferraz, e engloba os Colégios de Advogados do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Peru e Equador.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente da Federação dos Colégios de Advogados do Equador ao site de notícias da OAB nacional:

P - Como o senhor analisa a situação do ex-presidente do Equador, Lúcio Gutiérrez?
R - É preciso analisar vários aspectos. Em primeiro lugar, a situação jurídica do Equador. Nós começamos com a violação da Constituição da República do Equador desde 8 de dezembro de 2004, quando houve uma violação flagrante da função legislativa do Congresso Nacional equatoriano. A partir dali deu-se início a esse problema jurídico grave no Equador. A medida violou os artigos 199 e 202 da Constituição da Corte Suprema de Justiça do Equador. Foi aí que ocorreu o primeiro problema, o primeiro inconveniente que culminou na atual situação jurídica e política que estamos vivendo. A falta de acordo por parte dos legisladores e o Congresso Nacional do Equador, é, na minha opinião, uma simples razão: o interesse em dividir o problema ocorrido na Corte Suprema e a situação caótica no Equador por inteiro. Esse é o grave problema do País. Temos aspectos por parte de nosso ex-presidente, agora exilado no Brasil, coronel Lucio Gutiérrez, que vinha cometendo atos de inconstitucionalidade em determinadas circunstâncias políticas, como o decreto que fechou a Corte Suprema de Justiça. A última composição da Corte Suprema (de 8 de dezembro de 2004) sofreu a intromissão do Executivo, um organismo que não pode jamais tomar parte do Executivo. Ali começamos já com o problema político e que motivou essa falta de acordo e propostas governamentais com o Legislativo. Vimos, então, o deslocamento do Lucio Gutiérrez.

P - A deposição do ex-presidente, foi constitucional ou não?
R - Na minha opinião, falar em um ato de abandono do cargo de presidente da República é um absurdo. Por uma simples razão. Há os militares de um lado, o Congresso Nacional de outro e sessenta deputados decidem, devido à problemática social e ao reclame do povo, destituir o presidente por abandono de cargo. Só que Lucio Gutiérrez nunca abandonou o cargo. Para mim, esta decisão é inconstitucional e eu não sou partidário de Lúcio Gutiérrez. Não quero defendê-lo e nem atacá-lo. Sou independente, não sou político, mas essas coisas têm que ser ditas com clareza, sem enganar aos cidadãos do Equador e nem à comunidade internacional.

P - E qual é, no momento, a situação da Corte Suprema de Justiça?
R - Lamentavelmente hoje não temos poder jurídico e não temos função jurídica, não temos Corte Suprema de Justiça no Equador. Estamos esperando o dia de amanhã. Grande parte da população acredita que o Congresso Nacional também pode encerrar suas atividades. Considera-se que são os colabores e os co-responsáveis por todas essas ilegalidades.

P - Como o senhor avalia a posição do Brasil, que concedeu asilo político ao coronel Lucio Gutiérrez?
R - Entendo que é um direito que assiste ao coronel Lucio Gutiérrez, de pedir asilo a algum país, neste caso o Brasil. Para mim, é correto. É lógico, é legal, é procedente e não se pode negar que ele é um perseguido político e tem direito a buscar asilo, ajuda. Parece-me correta a atuação do embaixador do Brasil no Equador, Sérgio Florêncio. Não se pode negar um direito que assiste a um ex-mandatário.

P - E qual é a posição da Federação de Colégios de Advogados do Equador?
R - Estamos propondo, dialogando, para termos um pronunciamento claro da Federação. Temos buscado uma solução para pensar em alternativas e mecanismos, propostas para sair dessa situação jurídica e chegar a uma segurança jurídica em nível interno e também internacionalmente. Porém, estamos acabados juridicamente sem uma Corte Suprema.

P - O senhor pretende levar a situação a conhecimento do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem)?
R - Eu vou fazer uma análise até amanhã pela manhã, no máximo, de toda a situação jurídica e apresentaremos sugestões à direção do Coadem quanto ao nosso entendimento. Verificaremos que medidas poderão ser tomadas. Precisamos do apoio de todos na busca de uma solução para essa crise que, definitivamente, é muito grave.