Brasília, 25/04/2005 – Após constatar, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, expressivo aumento nas ocorrências relativas à violência policial, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Roraima decidiu realizar uma série de audiências públicas com o objetivo de debater alternativas e coibir a prática. Conforme o presidente da entidade, Antônio Oneildo Ferreira, o evento pretende reunir autoridades policiais, representantes dos órgãos de controle externo das polícias e a sociedade civil organizada para debater a questão.

As audiências serão realizadas no auditório da OAB-RR e o calendário será definido a partir de reuniões com os dirigentes das entidades convidadas. Segundo Antônio Oneildo, a violência não está concentrada em um único aparelho, mas disseminada em todos os órgãos de segurança pública. “Por exemplo, no âmbito da Polícia Civil, há policiais que cometem crimes e são mantidos na atividade externa. Há até denúncias de tortura em delegacias".

Conforme o presidente da OAB-RR, são comuns denúncias de abusos como invasão a domicílio, praticadas por policiais militares sem mandado judicial, sem qualquer respaldo legal. No âmbito da Polícia Federal, ainda segundo Antônio Oneildo, o cidadão é convocado a depor sem saber se é acusado ou testemunha, sem ter cópia do documento ou acesso ao processo, sob o argumento de sigilo por interesse do Estado. “Ora, o Estado não tem nenhum interesse que passe por esse tipo de alegação. A sociedade não pode ser exposta a esse tipo de tratamento. Então, nada que se pratique em nome do Estado pode ir além da transparência constitucional, garantida a todo cidadão", afirmou ele.

Ainda acordo com Oneildo, existem também denúncias que informam a criação de obstáculos à atuação de advogados em defesa dos constituintes. "Os direitos e prerrogativas dos advogados não são respeitados, seja no âmbito da Polícia Federal ou das polícias Civil e Militar”, afirmou Antônio Oneildo, lembrando que esse é um direito assegurado ao cidadão convocado pelo Estado a prestar algum depoimento ou responder por ato a ele imputado. “Se o advogado já tem os seus direitos e prerrogativas ameaçadas, imaginem o cidadão", acrescentou.

O presidente da OAB-RR disse que a atuação policial na forma divulgada através da imprensa ou registrada na Comissão de Direitos Humanos se constitui na ação do Estado transgressor, delinqüente. Ele entende que dessa forma, o Estado caminha para o arbítrio, para o absolutismo. "Então, é necessária uma reflexão nesse sentido, bem como um diálogo mais efetivo com os órgãos de controle do aparato policial".

Antônio Oneildo informou que, por imposição constitucional ao Ministério Público (estadual e federal), cabe o controle externo das polícias. "Então, esse órgão deve se tornar atuante, eficiente de modo a colocar a atuação policial no estrito limite estabelecido pela Constituição. Não se pode admitir a extrapolação. Por isso, queremos fazer as primeiras reuniões com o Ministério Público".