Brasília, 18/04/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, convidou hoje (18) para o lançamento da Campanha Nacional de Combate ao Nepotismo, na próxima quarta-feira (20), os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e da Frente Parlamentar dos Advogados, deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE), e também o relator da Proposta de Emenda à Constituição 334/96, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG). A PEC acabando com o nepotismo teve sua admissibilidade aprovada pela CCJ na semana passada.

Além dos parlamentares, Busato fez hoje o convite a 40 entidades da sociedade civil para participar do lançamento da Campana, que ocorre na sede da entidade, a partir das 10h. A Campanha se destina a combater a contratação de parentes por ocupantes de cargos de alto escalão no serviço público dos três Poderes. Entre as entidades convidadas a participar do evento estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ) Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Segundo o presidente nacional da OAB, “a idéia é lançar um brado à nação contra a prática do nepotismo e ressaltar que a função pública deve ser exercida com impessoalidade e seguindo o princípio da moralidade”. A campanha também funcionará como uma forma de manifestar apoio aos congressistas que estão se empenhando na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 334/96. A sua admissibilidade foi aprovada na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Durante a campanha, serão colhidas assinaturas em todo o país, numa espécie de abaixo-assinado. O documento será entregue aos parlamentares pedindo a aprovação imediata da emenda constitucional anti-nepotismo nos três Poderes. A campanha será lançada na próxima quarta-feira na sede do Conselho Federal da OAB, no Setor de Autarquias Sul (SAS), em Brasília. Uma comissão para impulsionar a campanha foi criada por Busato, que designou para presidi-la o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço.