Foz do Iguaçu (PR), 14/04/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, condenou hoje (14) o nepotismo escamoteado praticado por algumas autoridades e magistrados, que empregam parentes nos gabinetes de colegas e aceitam contratar familiares de colegas em seus gabinetes. Para Busato, a nova lei anti-nepotismo precisa ser ampla e irrestrita. “Tem de atingir a todos e valer para os três Poderes”, afirmou Busato. “O que importa é o princípio da moralidade e da impessoalidade. Não se pode usar de artifícios para driblar tais princípios”.

A afirmação foi feita por Busato ao tomar conhecimento de declaração do deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), relator da PEC contra o nepotismo (nº 334/96 e já aprovada na CCJ da Câmara), de que a nova lei pode não acabar totalmente com a contratação de parentes para cargos públicos. O parlamentar citou, por exemplo, o caso da esposa do ministro da Fazenda, Margareth Palocci. Ela não seria exonerada da assessoria da Funasa, já que trabalha na assessoria de outro órgão público (diferente do de Antonio Palocci), regra que não é abarcada pela PEC.

O deputado ressaltou, ainda, que apenas a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, proíbe a nomeação em todos os níveis de governo. Busato está em Foz do Iguaçu, no Paraná, onde participa do V Encontro de Advogados do Mercosul.