Brasília, 11/04/2005 - O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil por São Paulo, Alberto Toron, denunciou hoje (11) durante sessão do Conselho Federal da entidade a agressão sofrida pelo presidente da Subseção da OAB em Araraquara (SP), Jamil Gonçalves do Nascimento, por parte do delegado da Polícia Federal, Alessandro Moretti que, mesmo denunciado pela Seccional da OAB de São Paulo, foi recentemente promovido a delegado-chefe em Araraquara. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, informou que oficiará ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, quanto a mais esse atentado contra as prerrogativas do advogado, conforme anunciou na reunião.

Segundo Alberto Toron, durante o ato da lavratura de flagrante contra um advogado pela PF em Araraquara, foi chamado à Delegacia o presidente da Subseção da OAB, “que ali cumpria um dever de ofício, de estar ali presente, de assistir ao colega que estava sendo autuado em flagrante”. Em sua denúncia, o conselheiro federal acrescentou: “O advogado não apenas foi desrespeitado e maltratado como pessoa e presidente da OAB, como chegou também a ser ameaçado, recebendo ameaças contra sua integridade física e contra a sua vida”.

O conselheiro federal relatou que a Seccional da OAB-SP, informada das agressões sofridas pelo presidente da Subseção, Jamil Gonçalves do Nascimento, representou imediatamente junto ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, enviando ofício em que denuncia o caso e pede providências. “Mas, para nossa surpresa e espanto, vimos esse delegado de Polícia Federal ser promovido à condição de delegado-chefe da Delegacia da PF em Araraquara”, destacou Toron.

Para ele, a promoção do delegado num momento em que ele é denunciado “nos parece um acinte, porque está-se premiando um delegado de Polícia Federal que cavalga e espezinha as prerrogativas dos advogados”. Ao relatar o caso ao pleno do Conselho Federal da OAB, Toron afirmou ainda que corrobora críticas recentes do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e que “a Polícia Federal tem-se caracterizado como a polícia mais arbitrária dentro do País”.