Brasília, 07/04/2004 - O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), declarou hoje apoio à proposta de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para realizar a auditoria das dívidas interna e externa brasileiras. O requerimento foi entregue pela deputada Dra. Clair (PT-PR), que coordena a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida Pública, do Sistema Financeiro e da Política de Juros. Outros sete deputados acompanharam a paranaense.

Os deputados alertaram que, se não for feita a auditoria, o país corre o risco de pagar mais do que deve. "Quem não paga direito acaba pagando duas vezes", resumiu Severino. Ele disse que vai pedir apoio à proposta ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O requerimento conta com a assinatura de 260 deputados. De acordo com Dra. Clair, o Congresso Nacional deve tomar a iniciativa de realizar a auditoria, prevista na Constituição, antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine judicialmente a obrigatoriedade de realizá-la, com base em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em dezembro do ano passado.

A auditoria da dívida externa está prevista no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e deveria ter sido instalada um ano após a promulgação da Constituição, em 1989. O requerimento inclui a auditoria da dívida interna, por entender que ambas são complementares e produzem impactos sobre o desenvolvimento econômico e social do País. Segundo dados do Banco Central, a dívida externa bruta quase que dobrou de US$ 113,5 bilhões, em 1998, para US$ 201,4 bilhões, em 2004. Em 2003, o montante chegou a US$ 214,9 bilhões.

Segundo a deputada, a análise dos contratos de endividamento externo de 1964 a 2001indica a existência de cláusulas abusivas, como a adoção de juros flutuantes, que permitiram o aumento de juros de 4% para 20%, subindo em cinco vezes o valor da dívida. "A prática é considerada ilegal pelo direito internacional", denuncia. "Se a dívida fosse corrigida em 6% ao ano, o Brasil já teria terminado de pagá-la em 1989, tendo ainda o direito de receber US$ 100 bilhões pagos a mais", concluiu.