Mar del Plata, 06/04/2005 - O presidente do Colégio de Advogados de Quito, no Equador, Luis Guillermo Solis, denunciou hoje (06), durante reunião da Unión Iberoamericana de Colegios y Agrupaciones de Abogados (UIBA), a situação “altamente preocupante” por que passa o Judiciário de seu País diante de atitudes inconstitucionais tomadas pelo presidente do Equador, coronel Lucio Gutierrez. A denúncia foi feita em Mar del Plata (Argentina), onde acontece a reunião, em relato ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, que também é vice-presidente da UIBA.

Luis Guillermo Solis afirmou a Busato que, em 8 de dezembro do ano passado, o presidente do Equador promoveu uma troca dos ministros da Corte Suprema de Justiça daquele País. Para os lugares dos substituídos, segundo Solis, foram nomeados ministros que atendem a interesses exclusivos do governo. “Isso tudo por meio do Congresso Nacional, de forma arbitrária e, sobretudo, inconstitucional”.

Ainda segundo o presidente do Colégio de Advogados de Quito, há no País uma norma constitucional que prevê que as nomeações para a Corte Suprema de Justiça devem ser feitas por meio de um sistema denominado cooptação. “Lamentavelmente, o coronel Lucio Gutierrez, com o aval do Legislativo, determinou que a Corte não iria mais utilizar esse sistema, se aproveitando de um dispositivo transitório que faculta ao presidente o direito de alterar a Corte Suprema de Justiça”.

Luis Guillermo Solis acrescentou que o Colégio de Advogados que preside tem feito de tudo para fazer a sociedade equatoriana enxergar que a Corte Suprema de Justiça, do jeito que está, “não é constitucional. Ao contrário, é ilegal”.