Brasília, 04/04/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, encaminhou ofício hoje (04) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), apoiando sua decisão de colocar em pauta para julgamento, amanhã (05), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a prática do nepotismo nos três Poderes. Para Busato a contratação de parentes no serviço público constitui “negativa do princípio da moralidade, da transparência e da qualidade que o Poder Público deve realmente preservar, pois não é possível mais que persista no Brasil uma prática tão nefasta, retrógrada e contrária à modernidade e à ética”.

A seguir, a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente nacional da OAB ao deputado Antonio Carlos Biscaia:

“Ilustre Presidente,

No instante em que a prestigiosa Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sob a Presidência de Vossa Excelência, coloca em pauta, para julgamento, na sessão de 05.04.2005, terça-feira, a PEC 128/2003, de autoria do eminente Parlamentar - e que proíbe a prática do nepotismo, ou seja, a nomeação de parente para cargo ou função de confiança na Administração Pública, em todos os seus níveis - apresso-me em fazer chegar ao nobre Deputado Federal a manifestação unânime do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Colégio de Presidentes de Seccionais, que igualmente presido, em Reunião Plenária ocorrida em 1º de abril, na cidade de Fortaleza/CE, de integral apoio à referida e inspirada Proposta, de vez que o nepotismo é um mal que perdura há muito tempo em todo o Brasil, como tantos outros que afligem os cidadãos deste Pais.

Trata-se, sem dúvida, de uma negativa do princípio da moralidade, da transparência e da qualidade que o Poder Público deve realmente preservar, pois não é possível mais que persista no Brasil uma prática tão nefasta, retrógrada e contrária à modernidade e à ética.

Com meus cumprimentos, reitero a Vossa Excelência as expressões da mais elevada estima e distinta consideração”.