Brasília, 30/03/2005 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (30) que o relatório feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o poder Judiciário brasileiro não acrescenta nada em termos de novidade, pois reflete uma realidade já bastante conhecida da sociedade e dos que militam na Justiça. Para Busato, a avaliação feita pelo relator do organismo internacional, Leandro Despouy, apresenta a mesma realidade à qual a OAB vem criticando há muito tempo. “A Justiça brasileira lembra um pouco a tartaruga e o leão. A tartaruga porque é lenta e o leão porque assusta muito, terrível quando se tem que enfrentá-la, mas disso já sabemos há décadas”, afirmou o presidente da OAB.

No estudo, que ainda será apresentado ao governo, Despouy conclui que a Justiça brasileira é lenta, pouco acessível à população e com certa tendência para o nepotismo, sendo o principal problema a falta de acesso da população marginalizada à Justiça. Ainda para o relator, a reforma do Judiciário (aprovada em novembro último) não será suficiente para melhorar os trâmites processuais, devendo ser complementada por outras medidas.

Busato concorda com o estudo no tocante às dificuldades das minorias no acesso à Justiça, mas disse que a dificuldade não é só essa. “É também no acesso a direitos fundamentais como a saúde, educação, perspectiva de um emprego melhor e a condições fundamentais para uma vida melhor”. O presidente da OAB lembrou que o Banco Mundial possui estudo mostrando que onde houve aplicações financeiras para facilitar o acesso à Justiça houve, sempre, diminuição da exclusão social e dos índices de miséria.

Com relação aos efeitos da reforma do Judiciário, Busato afirmou que não é novidade que a reforma não visou imprimir celeridade ao processo e sim uma estrutura mais adequada ao Judiciário. Para ele, a verdadeira celeridade processual só poderá ser alcançada por meio da reforma dos códigos, acelerando a execução e impedindo que sentenças demorem anos para ser prolatada. “Existem tantos recursos e vias burocráticas que acabam por retardar e tornar quase que eterno o processo judicial brasileiro”, afirmou o presidente da OAB, lembrando que essa não é uma realidade exclusiva do Brasil, mas de toda a América Latina.

Na opinião de Roberto Busato, a grande falha do estudo é não atacar o problema da Justiça como um todo, mas apenas uma parte: a da estrutura do Poder Judiciário. “A partir da reforma constitucional, algumas medidas vão melhorar o aspecto estrutural, como por exemplo o Conselho Nacional de Justiça, que vai dotar de gestão melhor a administração de tribunais superiores”.

Ainda em sua avaliação sobre a Justiça brasileira, o relator da ONU aponta 22 recomendações para melhorar o sistema judicial. Entre elas a realização de concursos anônimos, critérios objetivos de promoções internas, criação de defensorias públicas e de tribunais especializados em crimes contra as crianças. A ampliação da participação de mulheres, negros e índios na Justiça também foi uma ação recomendada no relatório.