Brasília,26/03/2005 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, Raimundo Cândido, defendeu a extensão da regra aprovada na emenda constitucional 45, que proíbe o nepotismo nas contratações do Judiciário ao Legislativo. Para ele, a declaração do presidente da Câmara, deputado federal Severino Cavalcanti (PP) de que se tivesse mais filhos, nomearia também para cargos públicos é um retrato do parlamento brasileiro e a OAB precisa se mobilizar para acabar com a prática.

Cândido apoiou a idéia do presidente da OAB no Pará, Ophir Cavalcante Júnior, que pretende propor a realização de uma campanha nacional na próxima reunião dos presidentes regionais da Ordem. Acho que já passou da hora de fazermos essa campanha, essa fala do Severino reflete o parlamento, pois ele é o presidente da Câmara. Sabemos que há uma série de parentes contratados para os cargos públicos, o que tira a chance dos outros cidadãos , disse o dirigente mineiro.

Como a atual legislação não proíbe a contratação de parentes, o presidente da OAB de Minas disse que a Ordem precisa sensibilizar o País para a necessidade de mudança. Infelizmente a lei permite, é legal, mas imoral. Mas com a contratação, se descumpre o artigo 37 da Constituição, que prega como um dos princípios da administração pública no País a moralidade. Nossa luta é para abolir o nepotismo no Brasil, é para que a emenda 45 da reforma do Judiciário se estenda também ao Legislativo, ou seja, fica proibida a prática do nepotismo no Parlamento , afirmou Raimundo Cândido.

A emenda 45 da reforma do Judiciário proibiu a nomeação para os cargos em comissão, ou de confiança, de parentes de juízes até o terceiro grau na ordem civil. Na quinta-feira o presidente da Câmara dos Deputados voltou a defender o nepotismo e disse que o eleitor dele é que o julgará pelo seu desempenho. É crime ser parente, filho, sobrinho, cunhado? Por ser parente ele está impedido se é capacitado e tem condições de trabalhar? Esse é um direito que o parlamentar tem para escolher quem é melhor para prestar o serviço a ele , afirmou Severino Cavalcanti.