Recife (PE), 22/03/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (22) durante discurso de improviso feito no ato de repúdio à Medida Provisória 232, realizado em Recife, que as medidas provisórias editadas pelo governo Lula aniquilam com o emprego, com o direito de defesa e com a justiça social que o país tanto precisa. “Não é possível mais que tenhamos essa alta carga tributária, sem que haja qualquer retorno, qualquer contrapartida para o povo brasileiro”.

O discurso foi feito por Busato no Pátio do Carmo, no centro do Recife, em ato realizado hoje por diversas entidades da sociedade civil e entidades de classe, contra a aprovação da MP 232 (de aumento da base de cálculo do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para prestadores de serviços). Na ocasião, Busato criticou a busca do governo por resultados extraordinários de superávit fiscal, sob o custo do sofrimento do povo.

“Será perfeito o dia em que o Brasil tiver governantes que entendam que esse país só irá ao primeiro mundo se o povo for junto. Não se torna um país de primeiro mundo se o seu povo continuar no terceiro mundo. Não se vai ao primeiro mundo se o superávit fiscal for conseguido em cima da miséria e das lágrimas do brasileiro”, afirmou Busato, que também criticou a nova taxação sobre o consumo da água, anunciada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Ainda para o presidente da OAB, a MP 232 teve uma única vantagem, a de ter levantado empresários, advogados, médicos, dentistas e o povo contra a injustiça social. “É isso que o senhor presidente da República tem que entender e é isso que o Congresso Nacional tem de saber, começando por rejeitar essa Medida Provisória infame, que é a 232”.

Segue a íntegra do discurso feito de improviso pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil:

“Meus concidadãos pernambucanos, eu venho do sul do Brasil para falar-lhes na condição de presidente de uma instituição que participou da reconstrução da democracia desse País, de uma instituição que lutou pelas “Diretas Já” ao lado do povo e pela redemocratização plena do País. Mas a redemocratização não é somente o voto. Redemocratização é qualidade de vida. Redemocratização é o respeito à República e é isso o que está faltando no Brasil.

Em um momento em que o País divulga um dos maiores superávits de sua história, um superávit espetacular, decide aplicar uma escorchante taxa sobre a água que pagam os pobres desse país. Tudo isso sobre o mote de prestigiar o meio-ambiente brasileiro.

Temos uma carga tributária que envergonha o brasileiro e esquece o governo que, por este motivo, houve a derrocada do governo português aqui no Brasil. Foi quando Portugal foi escorraçada pelo quinto dos infernos. Só que hoje nós vivemos o terço dos diabos, essa é a verdade. Já tivemos aqueles famigerados decretos-lei, que, hoje, estão sendo substituídos por medidas provisórias tão nefastas quanto essa, a de número 232.

Essas medidas provisórias aniquilam com o emprego, aniquilam com o direito de defesa e com a justiça social que esse país tanto precisa. Nós necessitamos refundar essa República. Precisamos refunda-la com ética e ética também é aplicar uma carga tributária decente para este país.

Não é possível mais que tenhamos essa alta carga tributária, sem que haja qualquer retorno, qualquer contrapartida para o povo brasileiro. E vem hoje mais uma taxa, a da água. Será que ela vai se reverter em retorno para o povo brasileiro? Ou será que vai virar uma nova CIDE (destinada à melhoria da malha rodoviária), uma nova CPMF?

Quem está satisfeito hoje no Brasil com a Defensoria Pública? Quem está satisfeito com o sistema viário brasileiro? Quem está satisfeito com a educação e com a saúde oferecida ao povo? Ninguém. Ninguém está satisfeito e essa alta carga tributária está aniquilando a todos.

Se o Brasil tem realmente esse superávit positivo que o governo tanta divulga, é graças aos esforços da população, que quer ser ordeira, que quer contribuir para o futuro do país. Mas não podemos contribuir para a miséria e para o emprego informal.

Quando eu disse na frente do presidente da República, na cerimônia de posse do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, que o salário mínimo do Brasil era inconstitucional, gerou uma revolta em todo o governo. E é inconstitucional mesmo. Assim como é inconstitucional a Medida Provisória nº 232, como é inconstitucional toda e qualquer atitude que acabe com o justo emprego, com a perspectiva de vida do brasileiro.

Essa Medida Provisória - 232 - só teve uma vantagem, que foi o seu aspecto didático, pois levantou empresários, advogados, médicos, dentistas e o povo brasileiro contra a injustiça social que impera neste país.

Será perfeito o dia em que o Brasil tiver governantes que entendam que esse país só irá ao primeiro mundo se o povo for junto. Não se torna um país de primeiro mundo se o seu povo continuar no terceiro mundo. Não se vai ao primeiro mundo se o superávit fiscal for conseguido em cima da miséria e das lágrimas do brasileiro.

É isso que o senhor presidente da República tem que entender e é isso que o Congresso Nacional tem de saber, começando por rejeitar essa Medida Provisória infame, que é a 232. Muito obrigado”.