Brasília, 18/03/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, encaminhou hoje (18) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofício manifestando o apoio integral da entidade à decisão do governo brasileiro, de pedir clemência para que seja suspensa a execução do instrutor de vôo livre brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira. Ele foi condenado à morte pela Justiça Indonésia por tráfico de drogas. O pedido de clemência deverá ser feito pelo governo brasileiro nos próximos dias ao presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono.

No ofício, o presidente da OAB reconhece a gravidade e a necessária punição do brasileiro pelo crime praticado, mas diverge da aplicação da pena de morte, por considerá-la ineficaz como instrumento correicional. “Os países que a adotam não demonstram êxito no combate à criminalidade e acabam realimentando a violência que pretendem extirpar”, afirmou Busato.

Marco Archer foi preso na Indonésia no ano de 2003 por ter sido flagrado portando 13,4 quilos de cocaína. A sentença de morte foi confirmada esta semana e, de acordo com a legislação Indonésia, não há mais possibilidade de recurso. O instrutor só conseguirá escapar da morte por fuzilamento se o governo brasileiro pedir clemência e o presidente Susilo aceitar o pedido, comutando a pena de morte, já fixada, em prisão perpétua.

Ainda no documento, Busato afirma que o pedido de clemência a ser feito pelo governo brasileiro não pode ser confundido com indulgência, pois o delito cometido foi grave e está classificado na legislação brasileira como “hediondo”. “Deve ser punido, mas nos limites de sua integridade física, dando-lhe a chance de reconhecer e reparar o erro perante a sociedade que ultrajou”, acrescentou o presidente da OAB.

Segue a íntegra do ofício encaminhado por Roberto Busato ao presidente da República:

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta irrestrito apoio à decisão de V. Exa. de pedir ao Presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, que conceda clemência ao brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à morte por tráfico de drogas naquele País.

A OAB reconhece a gravidade do crime praticado e a necessidade de punição adequada ao fato delituoso. Diverge, no entanto, em qualquer hipótese e sob qualquer argumento, da aplicação da pena de morte, não apenas por considerá-la desumana e cruel, mas por sabê-la também ineficaz como instrumento correicional.

Os países que a adotam não demonstram êxito no combate à criminalidade e acabam realimentando a violência que pretendem extirpar. A iniciativa de V. Exa., que louvamos e proclamamos, firma posição ética e humanitária do Brasil perante esse procedimento capital, que, em nome da justiça, a violenta e ultrapassa.

A clemência, nesse caso, não pode ser confundida com indulgência. O delito praticado por nosso patrício é grave, capitulado por nossa legislação penal como “hediondo”. Deve ser punido, mas nos limites de sua integridade física, dando-lhe a chance de reconhecer e reparar o erro perante a sociedade que ultrajou.

Receba, nesta oportunidade, nosso aplauso e consideração. Respeitosamente,

Roberto Busato
Presidente do Conselho Federal da OAB"