Belo Horizonte (MG), 16/03/2005 - A formação do processo digital por intermédio do envio e recebimento de informações em meio eletrônico com total segurança e autenticidade. Esse é o objetivo visado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) com a criação da certificação digital. A cerificação pode ser concebida e implantada a partir da assinatura do contrato de parceria tecnológica celebrado com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional da OAB de Minas Gerais, para cessão do know how da ICP-OAB (chaves públicas).

O projeto permite a criação de diversos programas aplicativos de interesse dos advogados e do próprio Tribunal utilizando certificação digital. Dessa forma, petições, ofícios, certidões, cartas precatórias e outros documentos poderão ser encaminhados aos processos por via eletrônica, proporcionando maior agilidade e comodidade aos advogados.

A apresentação do projeto aos representantes dos juízes de Belo Horizonte foi realizada pela direção do Foro da Capital, nesta segunda-feira (14), no salão do 2º Tribunal do Júri, e contou com a participação de servidores da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor). Eles demonstraram aos magistrados o mecanismo de assinatura digital a ser implantado pela instituição.

Com o projeto de certificação digital, os juízes poderão tornar oficial e com valor legal um documento em meio eletrônico, seja transmitido por e-mail, disquete ou CD-rom, equivalente à assinatura em papel, além de garantir por meio de codificação que o conteúdo das mensagens enviadas pela internet não seja violado. A assinatura digital é uma espécie de carteira de identidade, que atesta a autenticidade da informação enviada digitalmente.

Para o juiz diretor do Foro, André Leite Praça, futuramente, os gastos da instituição com correio e fotocópias de sentenças para advogados, que alcançam hoje R$ 1 milhão, serão reduzidos com a utilização do sistema. As mensagens poderão ser enviadas para os advogados e juízes com a garantia do recebimento e a credibilidade do software de certificação criado pelo TJ.

A elaboração do projeto e criação do software pelo TJMG atende à medida provisória nº 2.200-2/01, que permite a não utilização dos sistemas criados pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), do Governo Federal, gerando uma economia de aproximadamente R$ 600 mil para os cofres do TJ.