Brasília, 15/03/2005 - “Agora estou mais sólido, mais tranqüilo, mais firme para combater essa Medida Provisória 232”. A afirmação foi feita hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), ao receber do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, documento aprovado pelo Conselho Federal da entidade que considera inconstitucional a MP 232, que aumentou a tributação sobre prestadores de serviços. “A OAB é o segmento mais importante que nós temos no País. Quando se tem o apoio da OAB, não tenho dúvidas que estamos pisando em chão firme”, acrescentou o parlamentar.

Durante entrevista, além de ressaltar que se sente mais respaldado para criticar a polêmica MP depois de receber o estudo da OAB, o deputado Severino Cavalcanti criticou também a utilização excessiva de medidas provisórias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ele não pode continuar utilizando esses expedientes do Fernando Henrique”, sustentou.

A seguir, a íntegra da entrevista do presidente da Câmara dos Deputados:

P -Qual a importância da presença do presidente do Conselho Federal OAB nessa visita ao presidente da Câmara?
R - A OAB é o segmento mais importante que nós temos no País. Quando se tem o apoio da OAB, não tenho dúvidas que estamos pisando em chão firme. Agora estou mais sólido, mais tranqüilo, mais firme para combater essa Medida Provisória 232. Porque a OAB desceu de seu pedestal e veio até aqui.

P - O sr. acha que esse estudo que a OAB nacional fez vai ajudar?
R - Quem é que pode estar contra a OAB. Por mais certeza e convicção que o ministro da Fazenda tenha, ele depois de receber esse documento elaborado pela OAB, vai pensar muito para ficar contra.

P - O sr. acha que a MP 232 está morta?
R - Eu tenho a impressão que é quase defunta.

P - O sr. disse na conversa com o presidente Busato que a MP 232 foi “a melhor de todas as medidas provisórias”. Por que?
R - Porque veio me dar a oportunidade para levantar a sociedade, que hoje está unida contra a 232. A sociedade está em peso contra essa medida 232. Ela foi, portanto, benéfica para minha ascensão aqui; estou sendo procurado por todos os recantos do País, e agora estou mais respaldado ainda porque tenho a OAB ao meu lado.

P - O sr. acha que está na hora de o governo Lula dar um basta à edição de MPs? O Lula, que sempre combateu as MPs quando era oposição, estaria agora repetindo o presidente FHC?

R - Ele não pode continuar utilizando os expedientes do Fernando Henrique. É outro governo, ele tem uma nova mensagem para levar para o Brasil e, então, tem que dar oportunidade para que os parlamentares possam legislar. Deputado foi feito para legislar e o presidente da República, para administrar.