Brasília, 13/03/2005 – A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da Ordem dos Advogados do Brasil designou hoje (13) o secretário-geral da Comissão e conselheiro federal da entidade pelo Rio Grande do Norte, Luiz Gomes, relator da discussão em torno do pedido de indenização feito pela família de Lyda Monteiro e negado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos. Ex-diretora de Secretaria do Conselho Federal da OAB, ela foi vítima de atentado em 27 de agosto de 1980, quando abriu uma carta-bomba endereçada à entidade, à época sediada no Rio de Janeiro.

As discussões da CNDH, que se reuniu na manhã de hoje, foram centradas no voto do relator da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Belisário Santos Júnior, que negou o pedido de indenização apresentado pela família de Lyda Monteiro. Belisário afastou a responsabilidade do Estado no atentado por entender que os explosivos usados para confeccionar a bomba não eram de uso exclusivo dos militares. Ele também alegou ausência de competência da Comissão de Mortos e Desaparecidos para examinar o caso.

Luiz Gomes vai reunir em um relatório todas as manifestações apresentadas hoje pelos membros da CNDH e ouvir os familiares de Lyda Monteiro, entre eles seu filho, que é o autor do pedido de indenização. O resultado do relatório será apresentado na próxima reunião da Comissão, juntamente com uma proposta a ser remetida ao Conselho Federal da OAB. A reunião será realizada na sede da entidade, em Brasília, dentro de um mês.