Brasília, 10/03/2005 - O polêmico projeto do governo federal de transposição do rio São Francisco tem dividido as opiniões dos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos oito Estados envolvidos com o tema. Na entidade, cinco Estados se posicionam contrários ao projeto - Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe - e outros três defendem a proposta - Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte -, por considerá-la um avanço no combate à seca e propulsora de desenvolvimento. Para auxiliar o Conselho Federal da OAB a definir sua posição oficial sobre o tema, o presidente nacional da entidade, Roberto Busato, promoverá uma audiência pública reunindo os especialistas em geografia e estudiosos dos impactos da transposição nessa região.

“Queremos tirar uma média dessa polêmica e formar a posição unificada do Conselho Federal da OAB, decidindo pelo apoio ou a rejeição à matéria”, afirmou Busato. A audiência será realizada em Brasília nos próximos dias. O projeto ainda está sob discussão do governo federal.

Os Estados que criticam o projeto defendem a necessária revitalização do rio como um pré-requisito para a transposição. Para as Seccionais da OAB desses Estados, o São Francisco está moribundo. “Revitalizado o rio, não há dúvida de que ele pode ser transposto, mas fazer a transposição sem revitalizá-lo é decretar a morte terminal do Velho Chico”, afirmou o presidente da OAB de Alagoas, Marcos Bernardes de Melo. “A transposição deveria ser feita para beneficiar o consumo humano e animal e não ter como finalidade única a econômica. Somos a favor de um projeto para salvar o Velho Chico e não para matá-lo”, acrescentou o presidente da OAB da Bahia, Dinailton Oliveira.

Entre os que defendem o projeto está o presidente da OAB do Rio Grande do Norte, Joanilson de Paula Rego. Para ele, a obra de desvio das águas do São Francisco é essencial, urgente e inadiável. “Nesse pedaço de Nordeste, nós esperamos a chegada da água com a mesma angústia com que um beduíno espera as chuvas no deserto”. Para o presidente da OAB do Ceará, Hélio Leitão, o Estado Brasileiro possui uma enorme dívida social com o Nordeste e sua população. “A transposição do rio São Francisco é, sem dúvida, uma excelente forma de começar a pagar essa dívida”.

Foram designados como organizadores da audiência pública os presidentes das Seccionais da OAB de Alagoas (contrário ao projeto de transposição), e do Ceará (favorável à transposição). “São representantes de duas Seccionais que possuem interesses antagônicos sobre o tema e terão toda a liberdade para formatar a audiência pública”, observou Busato.

Veja a seguir a íntegra dos pensamentos dos presidentes da OAB nos Estados envolvidos no projeto da transposição:

OAB de Alagoas - Marcos Bernardes de Melo
“Somos contrários à transposição do rio nos termos em que ela está posta no projeto do governo por três razões. A primeira é que o rio necessita, antes, ser revitalizado porque o São Francisco está moribundo. Revitalizado o rio, não há dúvida de que ele pode ser transposto. Mas fazer isso sem revitalizá-lo é o mesmo que decretar a morte terminal do Velho Chico. A segunda razão recai sobre a destinação dessa água. Em todas as audiências feitas nos Comitês da Bacia do São Francisco ficou claro que só seria admissível a transposição das águas para uso humano ou animal, nunca com fins de irrigação ou para projetos de criação de peixes e camarões. Não seria feita a transposição para atender pontos de vista empresarial porque o rio não tem condições de atender a isso. Agora vemos essa recomendação, que foi unânime, não ser atendida, pois estão querendo fazer a transposição mais para fins industriais e agrícolas do que para atender às necessidades humanas. Ficou demonstrado que, para fins humanos, essa água é desnecessária. Os açudes que seriam abastecidos pelo rio têm água para atender às comunidades pelos próximos dez anos, mesmo havendo seca grave. O terceiro motivo é o que a transposição, se efetivada, vai prejudicar a produção de energia pelo São Francisco”.

OAB da Bahia, Dinailton de Oliveira
“Somos totalmente contrários à transposição do São Francisco até mesmo porque o governo pretende desviar uma quantidade de água sob a justificativa de abastecimento de açudes e perenização de rios em áreas habitadas, o que não é verdade. Com esse desvio de águas, acreditamos que não serão beneficiados nem 10% dos 14 milhões de habitantes beneficiários previstos no projeto do governo. Além disso, se a transposição fosse feita, deveria ser para beneficiar o consumo humano e animal e não ter como finalidade única a econômica. Esse projeto, da forma como foi elaborado, não privilegia o uso humano e animal, mas sim projetos de cunho econômico como as grandes irrigações e a produção de camarão, o que é um absurdo. Por fim, uma obra dessa magnitude só vai beneficiar as grandes construtoras. Somos a favor, isso sim, de um estudo aprofundado visando a perenização do rio, a recuperação das margens e contra o assoreamento. Somos a favor de um projeto para salvar o Velho Chico e não para matá-lo”.

OAB do Ceará - Hélio Leitão
“O projeto de transposição das águas do São Francisco vem sendo discutido há mais de 100 anos, mas a verdade é que nunca foi viabilizado em função dos entraves políticos e econômicos impostos pelos Estados da região Sudeste, que temem a competição com produtos dos projetos de irrigação que virão como conseqüência da transposição. No entanto, para nós, cearenses, essa é uma obra de crucial importância. Primeiro, sob o ponto de vista social, de melhoria das condições de vida de milhares de nordestinos que enfrentam períodos cíclicos de estiagem e não raras vezes são vítimas da fome. Segundo, sob o ponto de vista econômico, para diminuir as desigualdades regionais e fazer com que o Nordeste possa se desenvolver em condições de igualdade com o Sul e o Sudeste. O Estado Brasileiro possui uma enorme dívida social com o Nordeste e sua população. A transposição do rio é, sem dúvida, uma excelente forma de começar a pagar essa dívida. Essa dívida mostra sua face diariamente em milhares de nordestinos que não possuem sequer água potável para matar a sede. Avaliamos, portanto, que o governo federal está tendo a coragem de desafiar interesses econômicos para olhar um pouco para esse recanto do Brasil, que não deve ser tratado com piedade ou benevolência, mas com justiça e respeito.”

OAB de Minas Gerais, Raimundo Cândido Júnior
“Todos os estudos técnicos realizados revelam que a transposição do São Francisco não vai ajudar a resolver a desigualdade social na região. Por isso, somos contrários a esse projeto. Além disso, temos no Brasil um legado de projetos faraônicos que não deram em nada e nós estamos considerando essa transposição do São Francisco uma nova Transamazônica. Não acreditamos em hipótese alguma que esse projeto vá vingar. Se considerarmos que temos 561 municípios dentro da Bacia do São Francisco e que estes jogam esgoto ‘in natura’ todos os dias nas micro-bacias, não há a menor possibilidade de, em um futuro próximo, doarmos água se não houver a revitalização. Todas as micro-bacias do São Francisco estão dilaceradas e assoreadas e o melhor exemplo disso é o Rio das Velhas. Hoje, todas as micro-bacias do Rio das Velhas - o rio Cipó e o rio Vermelho - lançam esgoto in natura no rio. Este, conseqüentemente, lança esgoto no São Francisco. A partir deste paradigma, somos totalmente contrários ao projeto porque não temos como acreditar em doação de águas sem revitalização prévia do rio”.

OAB da Paraíba, José Mário Porto Júnior
“A Paraíba é favorável à transposição do São Francisco, tendo em vista que esta é uma questão de cidadania, pois envolve a sobrevivência dos sertanejos paraibanos, os sertanejos do Ceará, do Rio Grande do Norte e de outros Estados. Entendemos que não haverá qualquer prejuízo para a Bahia ou Sergipe, que serão o Estados doadores, porque essa água que será transposta seria a mesma que hoje deságua no mar. Além disso, a transposição não será permanente. A água será destinada à Paraíba, ao Ceará e ao Rio Grande do Norte apenas quando houver seca. Logo, o uso da água do Velho Chico ocorrerá em períodos bastante curtos”.

OAB de Pernambuco, Júlio Alcino de Oliveira Neto
“A OAB de Pernambuco entende que esta deveria ser muito mais que uma obra de engenharia, mas uma obra humana com o intuito de revitalizar o São Francisco e sua população ribeirinha. Isso para que lá possa haver uma agricultura irrigada e, conseqüentemente, a fixação das pessoas às margens do rio. Esta não deve ser uma obra de R$ 6 bilhões para as empreiteiras, valor que é quatro vezes maior que a obra da Transnordestina, a qual consideramos um sonho e beneficiaria a todos os Estados da Região. A Transnordestina, que passaria pelo Araripe, a maior reserva de gesso do país, e pelas frutas de Petrolina, nos foi prometida há mais de vinte anos e nunca foi realizada. Tememos que se comece uma obra dessas e que ela se torne mais uma obra inacabada, como tantas neste País, sem critérios de fixação das comunidades, de as dotarem da capacidade de desenvolver uma cultura irrigada, de comercializarem de produtos agrícolas, minimizando a violência e o êxodo rural. Enfim, a OAB de Pernambuco é contrária à forma como está proposta a transposição do rio São Francisco. Antes, é preciso criar uma alternativa para o rio, preservar o meio ambiente e as ilhas, recuperar a vegetação ribeirinha, propiciar a existência de uma população de peixes e a viabilidade econômica do rio”.

OAB do Rio Grande do Norte - Joanilson de Paula Rego
“Nesse pedaço de Nordeste em que fica o Rio Grande do Norte, nós esperamos a chegada da água com a mesma angústia com que um beduíno espera as chuvas no deserto. Consideramos a vinda da água para o nosso Estado essencial, urgente e inadiável. Qualquer projeto neste sentido tem a nossa defesa, devendo-se levar em conta os impactos ambientais de toda natureza. Pelo que eu tenho lido em favor da transposição das águas, inclusive com a aula técnica que me foi transmitida por Rômulo Macedo, uma das maiores autoridades em matéria de geologia, clima e transposição, fiquei convencido de que a nossa posição tem de ser de ser de absoluto apoio a este projeto. Respeitamos os pontos de vista contrários de colegas de outros Estados nordestinos, mas, para nós, a transposição é uma necessidade inadiável”.

OAB de Sergipe - Henri Clay Santos Andrade
“Sergipe é contra a transposição do São Francisco, inclusive já ajuizamos uma ação civil pública na qual fundamentamos juridicamente os malefícios, os danos e a inconstitucionalidade deste projeto do governo federal. Há ilegalidade gritante no projeto, sendo que o primeiro aspecto a ser observado é que só há possibilidade legal de transposição quando a bacia doadora possuir volume de água suficiente para fazer a migração e quando a bacia receptora provar que necessita de água, que não dispõe de reservas. Nos autos do procedimento administrativo do governo federal existem, inclusive, documentos afirmando que a bacia do São Francisco vive uma escassez de água, com volume aquém do suficiente para banhar e satisfazer os habitantes de sua própria bacia. Prova disso são populações de cidades que se localizam a dez quilômetros do São Francisco e têm problema de abastecimento de água. No Ceará, por exemplo, que seria um dos Estados receptores dessa água, há reserva de água suficiente para atender ao consumo humano e animal. Além disso, a transposição só é possível para esse intento (atender ao consumo humano e animal), mas o projeto do governo tem como finalidade o favorecimento do cultivo de camarão em larga escala e para exportação. Nós entendemos que o projeto favorece latifundiários da região porque essas águas serão migradas para açudes privados e beneficiarão empreiteiras, numa obra faraônica de R$ 6 bilhões. Isso sem falar na inconstitucionalidade porque o projeto utiliza terras indígenas para ser concretizado. A Constituição diz expressamente que a utilização dessas terras precisa de consulta prévia do Congresso Nacional, o que não ocorreu”.