Brasília, 08/03/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, participa no Recife, no próximo dia 22, às 15h, de um ato público de repúdio à Medida Provisória 232 e o constante aumento da carga tributária no País. O ato está sendo convocado por um movimento da sociedade civil e é organizado por associações de classe, entre elas a OAB. No final da próxima semana, começa a ser veiculada em Pernambuco uma campanha publicitária na TV, rádios, jornais e na mídia veiculada em ônibus (outbus).

"Fizemos uma reunião, com a participação de representantes dos setores da construção civil, habitação, hospitais, comércio, distribuidores de alimentos, indústria sucroalcooleira e contabilistas", enumerou Ricardo Correia, vice-presidente da Seccional OAB em Pernambuco. Ele considerou da maior importância a participação de Roberto Busato no ato público de repúdio à medida provisória.

A MP 232 é a mesma que corrigiu a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 10%, mas, em contrapartida, prejudicou os optantes pelo sistema de lucro presumido, já que a União vai passar a considerar um lucro de 40% sobre o faturamento, em vez de 32%. O presidente nacional da OAB constituiu, em janeiro último, em conseqüência da MP e do aumento da tributação no País, a Comissão Especial de Estudos da Carga Tributária e de seus Efeitos na Vida do Contribuinte, sob coordenação do professor de Direito Tributário e ex-secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho.