Maceió, 06/03/2005 - Nos dois dias que passou em Maceió, na semana passada, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, não poupou críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal alvo de seus ataques foi a polêmica Medida Provisória 232, que aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para prestadores de serviços. “O governo deu com uma mão e tirou com outra”, disse.

Além de acusar o presidente Lula de ter agido com “arrogância” ao editar a MP e afirmar que o texto é inconstitucional, Busato defendeu que o governo e o Congresso dêem um basta à edição desenfreada de medidas provisórias. Para ele, o Congresso deve se empenhar em dar andamento a muitos projetos de lei que tratam da matéria tributária, inclusive para salvar a correção benéfica da tabela de isenção do IR.

Na última quarta-feira, depois da reunião em que decidiu atender ao pleito da OAB de Alagoas e realizar uma audiência pública em Brasília para definir a posição da entidade em relação à transposição das águas do Rio São Francisco, Busato recebeu a repórter Luiza Barreiros, da Gazeta de Alagoas para a seguinte entrevista:

P- Qual foi a maior decepção do governo Lula, na sua opinião?
R- A falta de transparência e a continuação de uma política retrógrada que é claramente diversa da pretendida pelo povo brasileiro, que colocou um metalúrgico com a história e a estirpe política do Lula no governo. Na realidade, houve uma estagnação com as mesmas mazelas.

P- A OAB aproveitou o impacto negativo da MP 232 e vem cobrando um basta ao uso excessivo das medidas provisórias. Por que elas são tão danosas à democracia?
R- Porque ofendem a regra do estado democrático de direito, da harmonia e eqüidistância entre os poderes. Temos o Poder Executivo que executa, o Judiciário que julga e o Legislativo, que é para legislar. Acontece que o governo vem usurpando essa condição, e o que é pior, com o beneplácito do Legislativo, que está omisso em relação às suas peculiaridades, às suas funções. Isso desequilibra a correlação de forças, e as medidas provisórias, que deveriam ser uma grande exceção, no Brasil acabaram virando uma prática usual bastante danosa. Hoje nós temos um sistema talvez mais perverso que os decretos-leis do regime militar.

P- Durante a campanha, o presidente Lula assinou um termo na OAB se comprometendo a não fazer uso desnecessário das MPs?
R- Ele assinou um documento para a Ordem se comprometendo a lutar pela não edição de medidas provisórias que não contivessem urgência e relevância. Comprometeu-se com a proposta de haver um conselho externo da magistratura, com o combate à súmula vinculante, enfim, com posições concretas que a Ordem vinha tomando. E algumas delas ele não honrou a assinatura que colocou no documento. Por isso, o governo Lula deixa um pouco a desejar em relação à cidadania brasileira, por essa falta de cumprimento de compromissos históricos que ele teve com instituições brasileiras e com a própria cidadania.

P- Muita medida provisória demonstra falta de articulação do governo ou fraqueza do Congresso?
R- Denota uma soberba ditatorial do governo, um viés de imposição por força, usando de uma medida extrema para legislar, e uma fraqueza do Congresso. Há uma simetria entre os dois. Um querendo se sobrepor ao outro e o outro aceitando ser subjugado. É uma situação que realmente tem que acabar. Com a MP 232, ficou mais um vez bastante aparente isso e há um mal-estar muito grande em todo o Congresso, há um mal-estar até mesmo no Executivo. Mesmo com todo mal, essa MP 232 acabou sendo didática: ela mostrou exatamente a realidade danosa que nós passamos a viver no Brasil.

P- E a partir da rejeição dela, seria dado o basta no festival de MPs?
R- Seria um grande marco, um grande puxão de orelhas no Poder Executivo, no sentido de não desdenhar e não desconhecer a força de uma cidadania ativa e de um Congresso atento às suas funções .

P- O senhor declarou que acredita ter ocorrido, em tese, crime de prevaricação pelo presidente Lula, quando ele afirmou ter acobertado denúncias de corrupção no governo de Fernando Henrique. A OAB vai cobrar apuração por parte do governo?
R- A Ordem exige transparência das pessoas que detêm mandato público, seja no passado ou no presente. Se há alguma irregularidade no governo passado, tudo tem que ser devidamente investigado e, se possível, devidamente punido. Digo se possível, por conta da possibilidade de prescrição. E cabe ao presidente ter responsabilidade naquilo que fala. Ele é o maior funcionário público da Nação, é o mandatário máximo e cabe a ele ter responsabilidade com o cargo que ocupa. Portanto, ele não pode ficar acusando ou deixando antever algum tipo de crime de corrupção dentro das suas manifestações.

P- Lula fala demais?
R- Lula fala demais e às vezes de forma não condizente com a sobriedade e a seriedade que o cargo impõe ao presidente da República.

P- Primeiro foi o caso Waldomiro Diniz. Depois vieram as denúncias contra o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, e do Banco Central, Henrique Meirelles, que ganhou ‘status’ de ministro do governo. O PT esqueceu o que é uma CPI?
R- Eu tenho dito que o PT e o presidente Lula sempre tiveram uma postura muito próxima do pensamento da Ordem. E no momento em que tomaram o poder, acabaram se distanciando rapidamente da nossa postura. A OAB se manteve em um mesmo caminho e tomamos posição em relação ao caso Waldomiro, ao problema do Banco Central, de forma diversa do governo. O governo se afastou dos compromissos históricos do partido que se dizia fundado na ética e de um candidato que representava exatamente a necessidade do povo brasileiro de ter uma pessoa transparente, aberta, que representasse os anseios que o brasileiro tinha de um presidente realmente representativo da índole boa do povo brasileiro.

P- Mas ainda há um jeito para o governo encontrar o rumo correto?
R- O presidente Lula se coloca acima do seu governo em termos de credibilidade e de imagem perante a população. Talvez pelo carisma pessoal dele. Eu tenho defendido, desde o caso Waldomiro Diniz, uma reforma mais profunda do ministério. Ministros se intitularam ineficientes, se intitularam incompetentes e mesmo assim não foram exonerados e substituídos por outros que seriam mais confiáveis perante a população e estariam fazendo um trabalho muito melhor não só ao governo, mas ao presidente Lula. Nós achamos que já foi metade do período e essa metade do período acabou não mudando nada. Dificilmente agora o presidente Lula terá condições de mudar essa faceta que já ficou do estilo PT, do estilo Lula de governar. É um estilo que o brasileiro acabou surpreso, porque não esperava que viesse nessa linha de conduta.

P- O pacote de medidas anunciado pelo governo, após o assassinato da irmã Dorothy Stang, para impedir a grilagem, resolve a questão da violência do campo?
R- O governo disse que já tinha o plano pronto. É outra falácia ou outro crime. Se ele tinha o plano pronto, não podia deixar a irmã Dorothy morrer. O Brasil é o País das emergências. Desde o tempo das capitanias, só avança quando tem uma emergência. E quando essa emergência acaba sendo resolvida, o País pára de pensar naquela coisa. Hoje, dia 2 de março, quem é que está pensando no problema da Rocinha? Será que foi resolvido? Hoje se fala do problema fundiário do Pará. Amanhã vamos mudar o foco? Vamos esperar mais uma chacina na Rocinha para esquecermos a no Pará? O problema é difuso. Temos um problema de Estado e não um problema policial. É um problema de gerenciamento das coisas do Estado. E isso nós temos que enfrentar rapidamente, com muita seriedade e de forma permanente.

P- Mas não se restringindo a ações de polícia...
R- Absolutamente. Se fosse um caso de polícia, já estaria resolvido o problema da irmã Dorothy. Como foi resolvido o caso Chico Mendes. É um problema mais sério, de soberania, de Estado, de justiça social, de exclusão, de falta de um Estado organizado perante um crime organizado. Hoje temos um Estado desorganizado combatendo o crime organizado.

P- Que medidas mais efetivas poderiam ser tomadas pelo governo para combater a violência?
R- Certamente não é permitindo que o FBI venha ao Brasil para acompanhar os delitos. Não é colocando o Exército na rua que ele vai resolver o problema de violência. Vimos aqui em Maceió um exemplo típico: um ato de Estado de reformulação de uma zona do Cais do Porto, um trabalho bonito de reforma do Jaraguá, mas que se deixou de reconstruir a parte social naquele entorno. Pelo menos foi o que eu percebi. Uma recuperação física extraordinária, na qual foram gastos milhões, sem resolver o problema social. Acabou novamente degradando todo aquele investimento público pela violência que não foi superada. E não ia superar apenas colocando polícia, porque eu tenho certeza de que a polícia andou naquela região quando foi recuperada. O que não houve foi perspectiva de vida para aquela população que ali se colocou de forma marginal para respeitar o investimento do Estado, para recuperar uma zona urbana degradada. É isso que acontece no Brasil: se procura curar as feridas com uma mera pomada, mas não se vê exatamente o que causou a ferida.

P- Falando em violência, e o juiz que matou o vigilante no Ceará?
R- Trata-se de uma atitude lamentável e deprimente de um juiz que demonstrou total desequilíbrio ao praticar uma desumanidade sem qualquer justificativa. A magistratura tem um realce social, moral e ético muito grande, exercendo uma atividade diferenciada na comunidade. Esse caso machuca a todos nós, que fazemos parte da cena do Judiciário. Espero que o juiz receba da Justiça punição exemplar.