Brasília, 04/03/2005 – Preocupada com a situação dos advogados e partes interessadas em processos que estão sem o devido andamento, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins decidiu enviar requerimento aos juízes das respectivas Varas do Estado solicitando informações sobre processos que estejam no aguardo de alguma diligência que impeça o seu julgamento.

Caso o requerimento não seja atendido pelo juiz, a Seccional enviará um novo requerimento, dessa vez à corregedora-geral da Justiça do Estado, Willamara Leila de Almeida. A medida atende à deliberação unânime do Conselho, reunido no último dia 18 na sede da Seccional, em Palmas.

A OAB-TO também irá promover às 16h do próximo dia 11 uma audiência pública com a presença dos dirigentes do Tribunal de Justiça, Corregedoria da Justiça, diretoria do Fórum de Palmas, Procuradoria Geral de Justiça e operadores do Direito. A intenção é discutir os problemas e soluções para melhorar o desempenho da Justiça no Tocantins. A iniciativa será estendida às principais comarcas do interior do Estado, num segundo momento.

Paralelamente, já foi encaminhado ofício ao Tribunal de Justiça visando a imediata contratação de assessores jurídicos para os juízes de 2ª e 3ª Vara a fim de que possam contribuir para o melhor desempenho da estrutura judiciária. A OAB-TO também vai propor à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins a realização de mutirões de julgamento de processos nos locais onde o andamento da Justiça esteja mais emperrado.

Segundo o presidente da OAB-TO, Luciano Ayres da Silva, os profissionais estão sendo prejudicados no exercício de sua profissão em virtude da demora de despachos e julgamentos em muitas Varas do Estado.

Os requerimentos serão distribuídos a partir desta semana a todas as Subseções e salas de apoio aos advogados. Estes prestarão informações sobre os processos e detalharão há quanto tempo essas ações encontram-se conclusas. O requerimento deverá ser devolvido à Seccional, onde será assinado pelo presidente e remetido ao juiz da respectiva Vara. Se for constatado que a paralisação na tramitação do processo ocorreu por ato “desidioso” do advogado, o presidente da OAB tocantinense vai instaurar processo ético-disciplinar contra o profissional.