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OAB-RR pede condução ágil de inquérito contra desembargador

quinta-feira, 3 de março de 2005 às 08h00

Brasília, 03/03/2005 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Roraima, Antonio Oneildo Ferreira, pediu hoje (03) celeridade na condução do inquérito que apura denúncias de fraude contra o desembargador Mauro Campello e que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido ocorreu porque, apesar de o desembargador estar sendo investigado por crimes de prevaricação e formação de quadrilha na área administrativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima – do qual era presidente –, ele conseguiu ser empossado, esta semana, no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

“Ministério Público Federal e STJ têm a obrigação, mais do que qualquer outra instância, de tomar providências urgentes. O caso deve ser conduzido com prioridade máxima porque se trata da imagem do Judiciário”, afirmou o presidente da OAB de Roraima. “Temos grandes expectativas quanto a isso porque se trata da nossa Justiça. Pedimos que essas instituições respondam à altura dessas expectativas”.

Mauro Campello e sua família foram investigados pela Polícia Federal do Estado na Operação Pretorium. Ele é suspeito de ser um dos beneficiários de um esquema envolvendo o pagamento indevido de diárias, viagens fantasmas e fraudes variadas. Um grupo de servidores do TRE de Roraima teria forjado horas extras para dobrar salários e simulado viagens para receber diárias durante um ano e meio. Parte dessas despesas teria sido bancada com recursos destinados ao custeio das eleições do ano passado. A operação da PF resultou na prisão da esposa e da sogra do desembargador.

No dia 16 de fevereiro, Campello havia pedido licença de 30 dias alegando motivos particulares. No entanto, antes que o prazo terminasse e apesar das graves denúncias, o desembargador acabou assumindo a Presidência do Tribunal de Justiça de Roraima, para perplexidade da advocacia do Estado. O inquérito sobre as irregularidades no TRE foi encaminhado ao STJ por envolver um desembargador estadual, que tem foro privilegiado assegurado pela Constituição Federal. Na Corte, o relator do inquérito é o ministro Paulo Gallotti.

Quatro servidoras do TRE e um motorista do Tribunal de Justiça de Roraima também foram presos com base na acusação de desvio de recursos públicos.

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