Brasília, 22/02/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, entrega às 16h de hoje (22) à Frente Parlamentar dos Advogados estudo contendo o posicionamento da entidade sobre a edição e reflexos da Medida Provisória 232. No encontro, Busato estará acompanhado do presidente da Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira e de suas Implicações na Vida do Contribuinte, Osíris de Azevedo Lopes Filho, e de outros membros da Comissão. A reunião será na sala da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O documento será entregue ao presidente da Frente Parlamentar, deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE).

A MP 232, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de dezembro de 2004, aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para pequenos prestadores de serviços e autônomos.

A Comissão foi instalada no dia 25 de janeiro deste ano pela OAB com o objetivo de traçar uma radiografia completa da situação tributária no Brasil, suas repercussões para o contribuinte e o retorno social advindo da arrecadação de impostos no País. Sua criação, segundo o presidente nacional da OAB, reflete a preocupação generalizada da sociedade brasileira com a elevada carga tributária atual, de cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), frente à discutível qualidade do retorno desses tributos em benefícios sociais à população.

A última reunião entre os presidentes da OAB e da Frente Parlamentar dos Advogados para tratar da Medida Provisória nº 232 aconteceu no dia 1º deste mês na sede da OAB. Na ocasião, Busato informou ao deputado Luiz Piauhylino que entregaria à Frente o estudo contendo os reflexos maléficos da aprovação dessa MP, logo que estivesse concluído.