Brasília, 20/02/2005 – O membro efetivo da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, João Luiz Duboc Pinaud, afirmou hoje (20) que não basta tratar dos conflitos no Pará de “forma policialesca”, sendo preciso fazer urgentemente a reforma agrária no Brasil. Durante a reunião em que a Comissão discutiu os conflitos fundiários naquele Estado, Pinaud afirmou que o governo está combatendo a violência tratando apenas dos efeitos, sem ir efetivamente à causa do problema.

“Essas mortes que ocorreram no Pará precisam de apuração rigorosa, mas se os conflitos agrários não forem resolvidos outras mortes virão porque a eliminação é a mecânica do latifúndio e conta com a adesão do poder federal, que não estabelece uma efetiva luta contra isso”, afirmou Pinaud durante entrevista, criticando a forma com que o governo lida com os conflitos agrários.

Quando à afirmação de que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos não estaria aparelhada para enfrentar os conflitos no Pará, Pinaud propôs que se convoque o secretário da pasta, ministro Nilmário Miranda, para que ele fale de suas dificuldades. “Para que diga se as dificuldades são de operação e se o governo não tem instrumentos para apurar ou ainda se o governo não quer apurar e, com isso, afasta os que desejam apurar”.

Pinaud atacou, ainda, que a tendência que chamou de “criminalização dos movimentos populares”, principalmente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e a falta de proteção às pessoas que defendem os direitos humanos. “Eu vejo que a linha hoje está sendo esta, a de desviar o foco do problema”. Pinaud afirmou que existem 97 pessoas atuando como defensoras de direitos humanos no País que estão sofrendo risco de vida.

A reunião de hoje da CNDH foi conduzida pelo presidente da Comissão, o conselheiro federal Edísio Souto. Além de Pinaud e dos demais membros, participaram como convidados o coordenador do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Ivonio Barros; e Romeu Olmar Klich, assessor especial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Segue a íntegra da entrevista concedida pelo membro efetivo da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB:

P – Como o senhor avalia os conflitos fundiários e as mortes decorrentes desses conflitos que têm ocorrido no Estado do Pará?
R – Esses são os chamados crimes do latifúndio e eu acredito que as ações para saná-los têm que ser muito mais amplas que as que estamos vendo. Não basta enviar tropas do Exército para o local e tratar do assunto de forma policialesca porque esse é um problema de reforma agrária. Uma tendência terrível que vemos acontecer no Brasil é a criminalização dos movimentos populares, a criminalização do MST, por exemplo, e o combate aos que defendem os direitos humanos. Eu vejo que a linha hoje está sendo esta, a de desviar o foco do problema. Ou seja, de não se discutir o latifúndio, que já é um crime em si mesmo, e passar a se discutir apenas os casos pontuais. Essas mortes que ocorrem precisam de apuração rigorosa, mas se os conflitos agrários não forem resolvidos outras mortes virão porque a eliminação é a mecânica do latifúndio e conta com a adesão do poder federal, que não estabelece uma efetiva luta contra isso. A solução, então, é criminalizar o MST, que está lutando a favor da reforma agrária? Acredito que está se vendo apenas os efeitos, não está se batendo na causa do problema.

P – O senhor acha que o governo federal está aparelhado para atuar na redução dos conflitos agrários?
R – Discutimos na reunião de hoje a falta de operacionalidade da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que não estaria aparelhada para enfrentar esses conflitos no Pará. Então, a proposta que eu faço é de se convocar o secretário Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, para que ele fale dessas dificuldades, para que diga se as dificuldades são de operação e se o governo não tem instrumentos para apurar ou ainda se o governo não quer apurar e, com isso, afasta os que desejam apurar.

P – Como o senhor avalia a ação do governo?
R – Eu escrevi uma carta ao presidente Lula quando renunciei à Presidência da Comissão de Mortos e Desaparecidos contando das minhas desconfianças. Nela, eu citei uma frase de Abraham Lincoln, que fala de governabilidade e que eu acho oportuna. Ele disse que aqueles governos que exitam entre a ordem e a liberdade acabam perdendo as duas. E eu citei isso na minha carta porque eu acho que devemos colaborar, ajudar o governo a não errar tanto. Eu não percebo que haja essa vontade por parte do governo. Se existe, eu ainda não percebi.

P – O senhor acha que existe no Brasil uma legislação que protege o defensor dos direitos humanos ou acredita que seja isso que está faltando?
R – Falta legislação e também estrutura operativa de ação para defender efetivamente. Existem na sociedade civil organizada mecanismos de luta das associações, das ONGs e da Igreja no sentido de defender, mas o governo oficial, não. As queixas que chegam à Comissão de Direitos Humanos da OAB são dessa ordem, de pessoas completamente abandonadas porque defenderam direitos humanos, direitos de presos, etc.

P – De que forma a OAB pode contribuir para a solução dos conflitos no Pará?
R – Há uma proposta no sentido de mapear o problema, para que se tenha uma visão clara das regiões de conflitos e sairmos desse círculo vicioso de criminalizar o MST e os movimentos populares. Hoje o grande problema também é defender quem defende direitos humanos. Fui informado que, no Pará, existem 97 pessoas que atuam como defensoras de direitos humanos e que estão sofrendo risco de vida. Vamos ficar inertes diante disso? A Comissão Pastoral da Terra fez um levantamento dos crimes que envolvem violência no campo na década de 80 e esses dados já mostravam que se tratava de uma enormidade. Logo, é preciso dar divulgação a esses dados. Há uma tentativa em nível internacional de se defender os defensores dos direitos humanos. É preciso fazer um mapeamento desses crimes e de sua freqüência. Por isso a OAB destacou um relator, um observador que vai acompanhar todo esse processo no Pará, para que não resulte em impunidade. A OAB tem que ajudar a clarificar essa situação e alertar que não existe um programa pra valer na direção de sanar esses problemas em sua causa.

P – Para finalizar, o senhor acha que não adianta enviar tropas do Exército para controlar a situação? É necessário um programa profundo de reforma agrária para acabar com esses conflitos?
R – É necessário um plano, um programa de atuação nas relações econômicas e nas relações fundiárias. Enfim, tem que ser feita a reforma agrária. Não basta criminalizar o MST.