Brasília, 20/02/2005 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (20) que a presença do Exército no Pará não vai conseguir resolver o problema dos conflitos agrários ou reduzir as mortes decorrentes da guerra social que se instalou no Estado. “Isso porque o Pará não está em guerra propriamente dita. O Pará vive é uma guerra social, um torpor social que precisa ser resolvido não de forma paliativa, mas definitiva”, afirmou Busato.

Durante entrevista, o presidente da OAB afirmou que os conflitos agrários e a violência no Pará tratam-se muito mais de um problema jurídico, envolvendo a posse das terras, do que militar. “Nenhum Exército no mundo pode resolver um problema social que tem como origem conflitos fundiários graves”.

Ainda para Busato, o problema no Pará está na distribuição de terras, nos ilícitos fundiários e na duplicidade de títulos de terras de um território que é vasto e está nas mãos de poucas pessoas. “O que deve ser feito urgentemente é uma ampla radiografia jurídica e social sobre quem tem e como exerce a posse dessas terras“, afirmou Busato.

A OAB propôs ao governo federal a instalação de uma força-tarefa nas regiões de maior conflito, conduzida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, juntamente com o Incra e outros órgãos que tenham vocação para resolver o problema fundiário brasileiro. Busato fez a abertura da reunião da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, que discute, na tarde de hoje, medidas a serem tomadas pela entidade para auxiliar as ações do governo naquele Estado.

Segue a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB:

P – O senhor acredita que a permanência do Exército no Pará não vai, de fato, resolver a questão da violência?
R – Exército nenhum resolve problema fundiário. Nenhum Exército no mundo pode resolver um problema social que tem como origem conflitos fundiários graves. Temos de resolver esses conflitos agrários e a violência de outra forma porque acreditamos que eles são muito mais um problema jurídico do que militar.

P – O senhor acredita que o governo errou ao enviar tropas do Exército para o Pará?
R – Não digo que tenha sido um erro, mas é claro que o Exército por si só não vai conseguir resolver a situação. Isso porque o Exército não vai ficar estacionado naquela região por muito tempo. E, mesmo que ficasse, não conseguiria sanar o problema fundiário, portanto, o Exército não vai resolver a questão.

P – Qual é a posição da Ordem com relação a esses conflitos e o que a OAB pode fazer para ajudar na resolução desses problemas?
R – Nós propusemos ao governo que instalasse uma força-tarefa nas regiões de maior conflito juntamente com o Incra, o Ministério do Meio Ambiente e outros órgãos que tenham realmente a vocação para resolver a questão fundiária brasileira. O problema está na distribuição de terras, está nos ilícitos fundiários que lá existem. Nós sabemos que aquele vasto território está nas mãos de poucas pessoas e há duplicidade de títulos nos projetos de assentamentos irregulares. O que deve ser feito urgentemente é uma ampla radiografia jurídica e social sobre quem tem e como exerce a posse dessas terras. Tudo isso tem que ser resolvido por quem é competente para examinar esse tipo de questão. Por isso propusemos desde o primeiro momento que se instalasse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, naquela região com toda a estrutura de seu Ministério e mais o Incra para que tenhamos a possibilidade real de dar um basta na violência naquela conturbada região. Se os conflitos continuarem assim, aquela região pode vir a se transformar em uma verdadeira Faixa de Gaza.

P – O governo anunciou que quer montar uma base no Pará, tem feito reuniões com o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário para acelerar as medidas de regularização das terras naquele Estado. O senhor acha que esse é o caminho?
R – Aí me parece que é o caminho, somente nós conclamamos que o governo seja tão rápido quanto foi no aspecto policial. Entendemos que a questão não é meramente policial. É uma questão de Estado. Aquela região pede emergência, pede pressa, sob pena de criamos outras Dorothys, outros Chico Mendes.

P – De que forma a OAB pode contribuir nesse processo?
R – A OAB tem toda a sua vocação voltada para a Justiça Social, para a luta da exclusão social, contra a injustiça que existe principalmente no campo. A sua Comissão de Direitos Humanos é composta de pessoas sensíveis com relação à matéria e até mesmo a OAB do Pará está à disposição do governo naquilo que puder auxiliar. Nós estamos dispostos a fazer parte dessa força-tarefa visando preservar a soberania do País e preservar o sentido maior da Justiça social no território brasileiro.