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TJ-RR adia posse de desembargador questionada por OAB

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2005 às 19h10

Brasília, 14/02/2005 - A posse do desembargador Mauro Campello na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, prevista para quinta-feira próxima (17), foi adiada por trinta dias pelo Pleno de desembargadores do Tribunal. A posse é questionada pela Seccional da Ordem dos Advogados no Brasil no Estado e pelo Ministério Público Estadual, devido às suspeitas de irregularidades que pairam sobre o desembargador como presidente do Tribunal Regional Eleitoral, apuradas em investigação da Polícia Federal.

A informação sobre a suspensão da posse foi transmitida pelo presidente da Seccional da OAB-RR, Antonio Oneildo, ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato. Segundo Oneildo, assume em lugar de Mauro Campello, enquanto perdurar seu afastamento, o desembargador Lupercino Nogueira, que foi eleito vice-presidente para a próxima gestão do TJ-RR, a partir da próxima quinta-feira (17). A resolução do Pleno do Tribunal deve ser divulgada nesta terça-feira (15) conforme expectativas dos meios jurídicos em Boa Vista.

O futuro do desembargador vai depender de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que é quem investiga e julga desembargadores e para onde está sendo enviado o inquérito da Polícia Federal que levanta suspostas irregularidades em sua administração no TRE. O procurador-geral de Justiça de Roraima, Edson Dimas, estará amanhã (15) em Brasília para solicitar providências legais pelo afastamento definitivo do desembargador.

O desembargador Mauro Campello, atualmente presidente do TER de Roraima, foi investigado pela Polícia Federal na Operação Pretorium. Ele é suspeito como suposto beneficiário de um esquema de fraudes, envolvendo pagamento indevido de diárias, viagens fantasmas e fraudes na concessão de horas extras a funcionários, entre outras irregularidades constatadas naquele Tribunal.

“Queremos o afastamento do desembargador Campello e seu impedimento para assumir a Presidência do TJ-RR”, afirmou Oneildo. “Nós entendemos como preocupante e de total contrariedade a posse iminente do desembargador. Nessa fase de especulação e de investigação dos fatos relativos ao TRE, vai comprometer, vai repercutir, vai constranger todo o Judiciário do Estado de Roraima”, acrescentou o presidente da OAB de Roraima.

A operação Pretorium da PF resultou na prisão, na última quinta-feira, da mulher e da sogra do desembargador Mauro Campello, Larissa de Paula Mendes Campello e Clementina Beltrão de Paula Mendes, respectivamente. Além delas foram presas quatro servidoras do TRE e um motorista do Tribunal de Justiça de Roraima, todos acusados de desvios de recursos públicos.

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