Brasília, 11/02/2005 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima, Antonio Oneildo solicitou hoje (15) ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato, para que interceda junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que aquela Corte impeça a posse do desembargador Mauro Campello na presidência do Tribunal de Justiça do Estado, marcada para o próximo dia 17. O desembargador, que atualmente preside o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi investigado pela Polícia Federal na Operação Pretorium, e é suspeito como suposto beneficiário de um esquema de fraudes, envolvendo pagamento indevido de diárias, viagens fantasmas e fraudes na concessão de horas extras a funcionários, entre outras irregularidades constatadas naquele Tribunal.

“Queremos o afastamento do desembargador do TRE e também o seu impedimento para não assumir a presidência do TJ”, afirmou Antonio Oneildo, ao comunicar a decisão da Seccional, ao presidente nacional da OAB. Segundo Oneildo, esta também é a posição do Ministério Público Estadual. O procurador-geral de Justiça de Roraima está recebendo apoio da OAB-RR para ingressar nas próximas horas no STJ com ação visando a suspensão da posse de Mauro Campello no Tribunal de Justiça estadual.

As investigações da Polícia Federal apontam indícios de que o desembargador pode ser um dos beneficiários do esquema de fraudes detectado pela Operação Pretorium no TRE de Roraima. A operação, a cargo do superintendente da PF em Roraima, José Francisco Mallman, resultou na prisão, nesta quinta-feira, da mulher e da sogra do desembargador Mauro Campello, Larissa de Paula Mendes Campello e Clementina Beltrão de Paula Mendes, respectivamente. Além delas foram presas quatro servidoras do TRE e um motorista do Tribunal de Justiça de Roraima, todos acusados de desvios de recursos públicos.

Segundo a Polícia Federal, o grupo de servidores do TRE forjou horas extras para dobrar salários e simulou viagens até ao exterior para receber diárias. Parte dessas despesas teriam sido bancadas com recursos destinados ao custeio das eleições do ano passado. A PF diz que Larissa e Clementina participavam da quadrilha, que também contratava servidores para o tribunal com salários de até R$ 8 mil. Depois, esses servidores devolviam metade desses vencimentos para os integrantes do esquema.

Pelas investigações da PF, Larissa e Clementina recebiam o pagamento em espécie. O dinheiro era entregue em envelopes pelos servidores que estariam sendo explorados. Em alguns casos, o dinheiro era recolhido pelo motorista das duas.

Segundo informações obtidas pela Seccional da OAB junto à Polícia Federal, o inquérito será encaminhado agora para o STJ. Pela lei, investigações relacionadas a desembargadores devem ser conduzidas pelo STJ.