Brasília, 08/02/2005 - O artigo "A nova derrama", de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, foi publicada na edição de hoje (08) do jornal Diário Catarinense:

"Mais que na truculência das armas, é na voracidade fiscal que melhor se revela a índole autoritária de um governo. Não é casual que o movimento insurrecional mais expressivo do Brasil-Colônia tenha se dado em torno de impostos (a derrama) e que daí tenha emergido a figura de nosso herói maior, o Tiradentes. Quem diria que, séculos depois, com o país já livre da tirania externa (mas subjugado a outro tipo de tirania, interna), um quinto nos soasse como amenidade? Hoje, pagamos em impostos algo próximo a um terço do que produzimos. E a contrapartida a prestação de serviços é a mais precária possível.

O tributo, em sua acepção original, deve estabelecer o papel do Estado como prestador de serviços ao contribuinte e não como seu patrão e cobrador. O Estado não é um fim em si mesmo, mas um instrumento de organização da sociedade. Ela é a soberana, não o inverso. Portanto, o mesmo rigor que se estabelece na cobrança de impostos precisa haver na prestação de contas. O nome disso é cidadania e, quanto a isso, lamentavelmente, não avançamos muito, de Tiradentes para cá. As derramas continuam se sucedendo. A gota d''água desse processo foi a edição da Medida Provisória 232, editada no último dia do ano. Diante disso, a sociedade civil decidiu reagir. Como outras organizações já haviam ingressado no Supremo Tribunal Federal contra essa MP, argüindo-lhe a inconstitucionalidade, a OAB decidiu aderir na condição de terceiro que intervém no processo em favor da tese jurídica defendida pelo autor original.

E instalou essa Comissão para radiografar nossa realidade fiscal e propiciar à sociedade meios de transformá-la. A luta por justiça e transparência tributária é, para a cidadania brasileira, tão relevante quanto a luta contra a ditadura. Sem justiça tributária não há democracia, desenvolvimento ou justiça social. Daí por que sustentamos que essa é uma luta de todos: pobres e ricos, empresários e assalariados. E foi com essa bandeira que começamos este ano judiciário brasileiro, que se iniciou dia 1º de fevereiro.