Porto Alegre, 29/01/2005 – “O IBGE é um instituto de estatística e não de propaganda do governo”. A afirmação foi feita hoje (29) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato ao ser indagado pela imprensa sobre a decisão do Ministério do Planejamento de estabelecer regras mais rígidas para a divulgação de dados produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A portaria, publicada no Diário Oficial da União, determina que a partir de agora o resultado de qualquer indicador estrutural produzido pelo IBGE - como a Síntese dos Indicadores Sociais e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) - terá de ser encaminhado ao governo pelo menos 48 horas antes da divulgação e não poderá ser distribuído à imprensa com antecedência, nem mesmo com embargo. A portaria ameaça ainda punir funcionários do instituto que não respeitarem a determinação.

- A manipulação dos números – disse Busato na entrevista – é própria de regimes autoritários e serve apenas para tripudiar a transparência que governos democráticos devem ter. Busato está em Porto Alegre participando do V Fórum Social Mundial no evento paralelo – Oficinas Jurídicas OAB – promovido pela Seccional da entidade no Rio Grande do Sul. De acordo com a portaria do governo, funcionários que não respeitarem as novas regras serão punidos.