Porto Alegre (RS), 29/01/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (29), ao participar de um evento no Fórum Social Mundial, que não só o povo brasileiro, mas praticamente toda a humanidade, padece nos dias de hoje de crescente insegurança econômica e social.Busato lamentou que, por força da globalização capitalista, “os princípios fundamentais do Estado Social e de Direito estejam sendo abandonados, com enfraquecimento das garantias de seguridade social e revogação dos direitos básicos dos trabalhadores”.

O presidente da OAB observou que, no caso brasileiro, a preocupação com o bem comum sempre esteve ausente na vida política, desde o Brasil Colônia, passando pelo Império, até a República. “Porventura, a situação geral mudou radicalmente entre nós nos dias de hoje?”, indagou Busato. Ele sugeriu que para que o País supere o estágio de democracia formal e ingresse numa era de democracia participativa, “é preciso que estabeleçamos o povo brasileiro no lugar que de direito e justiça lhe cabe, como princípio e razão de ser de toda ação política: é preciso colocá-lo como agente de seu próprio destino”.

Busato fez a principal conferência do dia da oficina jurídica organizada pela OAB, abordando o tema “A Advocacia e a Democracia Participativa: o Advogado no Mundo Moderno”. Ele chamou a atenção para o fato de que a advocacia brasileira tem responsabilidades fundamentais nesse processo de transformação da democracia, de representativa para participativa, até pela liderança que exerce na sociedade e pelo papel institucional que é atribuído à entidade.

O presidente da OAB lembrou que a Constitução de 1988 declara, em seu artigo 3°, que um dos objetivos fundamentais da República consiste em erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Contudo, ele perguntou: “Mas como é possível eliminar o estado de marginalização social, de grande parte dos brasileiros, se o próprio povo, no seu conjunto, permanece à margem da vida política.

Nesse sentido, Roberto Busato lembrou o lançamento, pela OAB, da Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, realizado em 15 de novembro último no Rio de Janeiro. No ato, foi apresentado proposta de nova lei reguladora do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, conjunto de providências que visa justamente a participação ativa do povo nos destinos e nos centros de decisões do País. O projeto de lei está sendo encaminhado pela OAB ao Congresso nacional.

“Trata-se, pois, de fortalecer a cidadania e de resgatar na sua essência o compromisso republicano; é claro que se trata de uma ação pontual, embora eficaz e de grande potencial mobilizador”, sustentou Busato. Ele acrescentou que a democracia brasileira só será efetivamente participativa, sem tutelas ou paternalismos, quando a sociedade superar também as barreiras do analfabetismo e da exclusão social. “E é esta nossa luta - e estou certo de que fóruns como este favorecerem a mobilização social, a articulação da advocacia e das forças progressistas da sociedade civil organizada”, concluiu.