Brasília, 25/01/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (25) que há risco de desobediência civil no Brasil contra a elevada carga tributária cobrada pelo governo. Mas assinalou que a comissão instalada hoje pela entidade para estudar essa questão pode ser um canal para evitar que o País chegue a essa situação. Ele apontou os caminhos do Judiciário e da participação da sociedade como mais adequados e alternativas à desobediência.

“Vamos procurar evitar um clima de desobediência civil de todas as formar e conscientizar o povo de que há instrumentos para ele rebelar contra esse estado de coisas; indo ao Judiciário, participando de movimentos da sociedade organizada e observando a importância de cobrar do Estado a taxação de modo conveniente e que devolva com qualidade os impostos arrecadados no País", afirmou ele.

Busato disse que a entidade dos advogados e a sociedade brasileira esperam que, por parte do governo, “haja uma sensibilidade em relação a esse estado de coisas que não pode mais perdurar”. E acrescentou: “O sistema contributivo do País está exaurido, não há mais condições de agüentar uma carga tributária desse tamanho num país em crescimento, que precisa gerar empregos, que precisa gerar expectativa de vida e de futuro para os jovens; não é desta forma que o País será construído".

O presidente nacional da OAB fez estas afirmações logo após instalar a Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira e de suas Implicações na Vida do Contribuinte. A comissão tem como coordenador o professor de Direito Tributário e ex-secretário da Receita Federal Osiris Lopes Filho e dela participam os tributaristas Ives Gandra Martins, Hugo de Brito Machado, José Luís Mossmann Filho e Vladimir Rossi Loureço, diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB. Segundo Busato, os resultados do trabalho da comissão, que devem estar concluídos em 60 dias, serão apresentados ao Executivo, ao Legislativo e à sociedade brasileira.

Ele disse que a entidade poderá ingressar também no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da Medida Provisória 232, editada no último dia do ano aumentando o Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos prestadores de serviços, e outras medidas tributárias que a comissão considerar ilegais ou inconstitucionais. Como outras organizações já ingressaram contra a MP no Supremo, a OAB entraria contra a 232 na condição de amicus curiae (terceiro que intervém no processo em favor da tese jurídica defendida pelo autor original - Lei n° 9868/99).

“É evidente que essa carga está influindo na justiça social neste país, ao momento em que penaliza o emprego, penaliza os prestadores de serviço de forma totalmente confiscatória e insuportável; ela não está de acordo com os fundamentos do Estado de Direito e da República Federativa do Brasil e é obrigação estatutária da OAB intervir nesse debate e apontar os caminhos que a sociedade julgar mais adequados”, afirmou Busato. “Portanto, o trabalho dessa comissão é em defesa do País, do contribuinte e do brasileiro”.