Brasília, 24/01/2005 - O coordenador da Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Osiris Lopes Filho, afirmou hoje (24) que é da maior importância que a sociedade brasileira saiba o que está pagando atualmente de impostos e para onde está indo o dinheiro arrecadado, na forma de gastos realizados pelo Estado. Ele observou que a carga tributária no Brasil, que está em 37% do Produto Interno Bruto (PIB), é “elevadíssima”, superior à do Japão e dos Estados Unidos, onde situa-se em 34%.”Enquanto a renda média da população brasileira é muito mais baixa, 10 vezes menor, por exemplo, que a renda do cidadão americano”, disse.

Segundo o coordenador da comissão - que será instalada amanhã, às 11h, na sede do Conselho Federal da OAB -, 65% da arrecadação se concentram hoje em contribuições, que são incluídas no custo final das mercadorias e serviços. Dessa forma, segundo Osiris, quem está arcando com a maior cota dos tributos são os consumidores, “em sua maior parte, a população operária e pobre do país, o povo trabalhador brasileiro”.

Ao falar hoje sobre a importância da comissão instituída pelo presidente nacional OAB, Roberto Busato, para examinar a carga tributária e suas implicações na vida do consumidor, Osiris Lopes Filho, que foi secretário da Receita Federal e é professor de Direito Tributário da Universidade de Brasília (UnB) e da Fundação Getúlio Vargas, fez o seguinte comentário:

“A carga tributária do Brasil é elevadíssima, considerando a renda média da população. Os cálculos oficiais afirmam que a carga tributária está se aproximando de 37% do Produto Interno Bruto. Ora, essa carga é superior à carga tributária, referida ao PIB, do Japão e dos Estados Unidos, onde não ultrapassa 34%. E a renda média da população do Brasil é muito mais baixa, é dez vezes menor que a renda do cidadão americano.

Além disso, a distribuição da carga tributária é muito perversa com os setores mais humildes, mais pobres da sociedade brasileira. Para se ter uma idéia, hoje, na União, mais de 65% da arrecadação se concentram em contribuições - ainda que o povo pense em impostos. Essas contribuições são incluídas nos custos das mercadorias e serviços e, ainda que pagas pelos contribuintes eleitos pela lei - o industrial, o importador, o comerciante, o produtor rural -, elas são transferidas como custos no preço final das mercadorias. Então, quem absorve isso são os consumidores do País. E a maior parte dos consumidores é a população operária, a população pobre do País.

Portanto, a carga tributária brasileira é mal distribuída, o sistema é de má qualidade e quem absorve essa carga tributária, no fundamental, é o povão, o povo brasileiro, o povo trabalhador.

Dessa forma, é muito importante que a OAB crie essa comissão porque, dentre as entidades da sociedade civil, é a que tem se destacado mais na defesa do cidadão brasileiro, da sua liberdade. E agora a OAB está interessada em determinar realmente qual a intensidade da carga tributária no País e quem é que paga, efetivamente, o sustento do aparelho estatal no Brasil. O trabalho vai dimensionar também a quem beneficia as aplicações desses recursos, ou seja, a quem está beneficiando o gasto realizado pelo aparelho estatal".