Brasília, 21/01/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, instala na próxima terça-feira (25), às 11h, na sede do Conselho Federal da entidade, a Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira e de suas Implicações na Vida do Contribuinte. A comissão terá como coordenador o professor e tributarista Osiris de Azevedo Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal, e realizará imediatamente após a instalação a sua primeira reunião, na sede da OAB, no Setor de Autarquias Sul.

Além de Osiris Lopes Filho, Busato designou para integrar a Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária - na primeira portaria baixada este ano pelo Conselho Federal da OAB -, os advogados especialistas nesta matéria Ives Gandra da Silva Martins, Hugo de Brito Machado, José Luís Mossmann Filho e Vladimir Rossi Lourenço, que é diretor-tesoureiro da OAB nacional.

A comissão tem como objetivo traçar uma completa radiografia da situação tributária no Brasil, suas repercussões para o cidadão-contribuinte e o retorno social advindo da arrecadação de impostos no País. Sua criação, segundo o presidente nacional da OAB, reflete a preocupação generalizada da sociedade brasileira com a elevada carga tributária atual, de cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), frente à discutível qualidade do retorno desses tributos em benefícios sociais à população.

Roberto Busato quer que a comissão comece a trabalhar logo após sua instalação e apresente os resultados e sugestões dentro de 60 dias. Segundo ele, “o apetite tributário e a fúria arrecadadora demonstrados pelo governo, que vem de anunciar recorde de R$ 333,5 bilhões na arrecadação em 2004, logo após ter baixado a malfadada medida provisória 232 (aumentando a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para prestadores de serviços e pequenas empresas), precisam de uma pronta resposta da sociedade civil”.

O presidente da OAB sustenta que está havendo concentração de tributos em mãos da União, em desfavor de Estados e municípios e critica “a péssima qualidade do retorno, ao contribuinte, do produto dessa astronômica arrecadação”. Ele observa que tributos com destinações específicas como CPMF e Cide, que deveriam prover respectivamente a saúde e a melhoria da malha rodoviária, não tem cumprido suas finalidades. Segundo ele, o diagnóstico e sugestões da comissão serão apresentados ao governo e à sociedade, podendo também resultar em ações judiciais da OAB contra inconstitucionalidades ou ilegalidades no sistema tributário nacional, detectadas pelos estudos.