Brasília, 21/01/2005 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, afirmou hoje (21) que o governo “está decidido a realizar a transposição das águas do Rio São Francisco baseado tão-somente no objetivo econômico de favorecer com ela os latifundiários que querem criar camarões e as grandes empreiteiras que tocarão a obra”. Ele afirmou que a população do Nordeste “está perplexa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu a não fazer a transposição sem que antes houvesse a revitalização do rio”.

Henri Clay disse que um estudo técnico do Conselho Nacional de Recursos Hídricos demonstra que não há viabilidade técnica para fazer a transposição sem que antes haja revitalização do rio. “Então a decisão de transpor as águas, anunciada para abril, pode resultar em prejuízos irreparáveis para o rio, sobretudo nas suas margens nos Estados de Minas Gerais, Bahia, Alagoas e Sergipe. O volume de água, hoje, é insuficiente para fazer essa transposição, tanto que em determinados períodos do ano a água do mar está invadindo o Velho Chico”, observou.

O presidente da OAB-SE, entidade que lidera a Frente Nacional de Defesa do Rio São Francisco, lembrou que o governo argumentava anteriormente que a transposição seria para combater a seca e matar a sede dos nordestinos do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. “Mas esse argumento não é verdadeiro, é falacioso e caiu por terra, pois está comprovado no próprio documento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que a transposição tem objetivo econômico, benefíciando apenas os criadores de camarões nesses Estados e as empreiteiras”. A obra de transposição está calculada em R$ 6 bilhões.

Henri Clay lamentou que o presidente Lula tenha se distanciado do compromisso assumido durante a campanha presidencial, “quando chegou a dizer que não faria a transposição sem que antes houvesse a revitalização, que não foi feita - e esse foi um compromisso que ele fez com o povo sergipano, aqui em Aracaju”. Para o presidente da OAB-SE, “Lula resolveu mudar de idéia e há um empenho hoje do ministro Ciro Gomes, juntamente com o presidente, para fazer essa transposição, iniciando agora no mês de abril”.

Ele disse que a OAB e diversas entidades que participam da Frente estão empenhadas em denunciar a forma como vem sendo decidida a obra, destacando inclusive que ela contraria uma decisão pública do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, divulgada no último dia 17, e parecer técnico do Comitê de Bacias que desaconselhou a transposição. “O Comitê realizou diversas consultas públicas durante o ano passado, reunindo mais de 20 mil pessoas, em diversos Estados, nas quais a resposta foi o não à transposição”.