Curitiba, 20/01/2005 - A bancada paranaense no Congresso apóia a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos tributos recolhidos pelo governo federal. Apesar da fiscalização da aplicação ser uma atribuição do poder Legislativo, os parlamentares ouvidos pela Folha defendem que outros setores da sociedade civil também cobrem a correta utilização dos impostos arrecadados.

A iniciativa da OAB surge em um momento em que ao mesmo tempo em que a Receita Federal anuncia uma arrecadação recorde de R$ 322 bilhões, os deputados e senadores cobram a falta de repasses de verbas da União aos Estados para cumprir as emendas orçamentárias no ano passado. Para o presidente da OAB, Roberto Busato, o Brasil apresenta ''''uma carga tributária brutal e um dos piores resultados em torno da devolução desses impostos a comunidade.''''

Um dos homens-fortes do governo na Câmara, o deputado federal Paulo Bernardo (PT) defendeu a postura da OAB. ''''Fiscalizar o Executivo é um dever do Congresso, mas também é uma tarefa que cabe a todos os cidadãos. A OAB é uma entidade representativa e séria. E realmente a carga tributária no país é pesada, especialmente para quem ganha menos. Mas isso não se muda de um dia para o outro'''', acredita o deputado.

Já o senador Alvaro Dias (PSDB) defende uma mudança na legislação para que os parlamentares possam acompanhar os gastos do governo. ''''Esse ano o Senado tentou implementar um mecanismo de fiscalização e controle mais abrangente da execução orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o presidente Lula inexplicavelmente vetou o dispositivo. Isso é para esconder a incompetência do governo, que não consegue nem gastar recursos que já estão assegurados. O projeto Primeiro Emprego, um dos carros-chefes do governo, só utilizou 0,58% das verbas provisionadas para ele'''', criticou Alvaro.

O senador defendeu a instituição do ''''orçamento impositivo'''', que obrigaria o governo federal a cumprir integralmente tudo que constar da versão final do Orçamento. ''''O que temos hoje em dia é um Orçamento que é uma ficção. Prevê-se muitas coisas, mas nada sai do papel. O Paraná, por exemplo, só recebeu no ano passado 5% do que estava previsto no Orçamento'''', destacou. A informação é do jornal Folha de Londrina.