Brasília, 14/01/2005 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso anunciou que deve ingressar na Justiça Federal com ação de execução de dívida contra aproximadamente 3.300 advogados que estão inadimplentes com o pagamento da anuidade cobrada pela entidade. Com a decisão, tomada pelo Conselho da Seccional, cerca de 1.800 advogados correm o risco de terem as licenças para advogar suspensas pelo Tribunal de Ética e Disciplina, por constarem na lista de devedores desde 2003.

A cobrança judicial da anuidade foi discutida em 2004 no Colégio de Presidentes de Subseções da OAB, realizado na cidade de Barra do Garças. Na ocasião, os presidentes de Subseções alertaram para a necessidade de que sejam cumpridas pelos advogados as regras do Código de Ética, entre as quais a que os obriga a estar em dia com a anuidade de sua entidade profissional.

A postura dos dirigentes de OAB de Mato Grosso foi referendada pelo Conselho Seccional. “Nessa decisão, achou-se por bem determinar que todas as ações contra os inadimplentes sejam substabelecidas para os jovens advogados, que estejam em dia com a OAB”, explicou o conselheiro-tesoureiro da OAB-MT, Hélcio Corrêa Gomes. Ele afirmou que, nessas ações, os jovens advogados terão direito ao ônus da sucumbência.

Segundo Hélcio Corrêa Gomes, a OAB-MT tomará duas medidas: a primeira visando receber o crédito; e, paralelamente, a ação por parte da Comissão de Ética e Disciplina. Atualmente, a Seccional tem 5.771 advogados inscritos.

De acordo com dados do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT, do total de advogados que serão cobrados judicialmente, 258 já estão com as autorizações para advogar suspensas. Esses casos são de devedores renitentes. “Agora, o Tribunal de Ética deverá acelerar o julgamento dos casos de advogados inadimplentes, conforme deliberação do Conselho Seccional”.

Para o exercício de 2005, a OAB mato-grossense já divulgou os valores da anuidade: se for paga até 28 de fevereiro é de R$ 452,40. Até 30 de março, passa para R$ 502,40. Após essa data, a anuidade poderá ser paga em 22 parcelas de R$ 52,40.