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Comissão de Documentos Sigilosos da Câmara tem novo relator

quarta-feira, 12 de janeiro de 2005 às 14h38

Brasília, 12/01/2005 – O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) será o novo relator da comissão especial que vai discutir o processo de abertura dos documentos e arquivos relativos ao período do regime militar. A comissão foi criada e instalada no fim de 2004 por meio de ato da Presidência da Câmara, motivada pela polêmica criada após a divulgação de fotografias que supostamente seriam do jornalista Vladimir Herzog, morto durante o regime militar.

O objetivo da comissão é propor diretrizes e normas legais relativas ao tratamento a ser dado aos arquivos governamentais considerados confidenciais, reservados ou secretos e consolidar as normas e legislação existentes sobre o assunto. Mauro Benevides assume a relatoria em substituição ao deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), candidato à Presidência da Câmara.

A expectativa de Mauro Benevides é apresentar seu relatório para ser discutido na comissão e iniciar a apresentação de emendas dos demais parlamentares ao projeto no início de março. As informações são da Agência Câmara.

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