Brasília, 12/01/2005 – O Artigo “Judiciário a serviço do desenvolvimento”, de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Francisco Faiad, foi publicado na edição de hoje (12) do Diário de Cuiabá (MT). No artigo, Faiad ressalta que a OAB nem sempre se posiciona contrária às decisões do Estado, sendo parceira na busca de soluções para o melhor funcionamento da Justiça. Ele também elogia atitudes adotadas no Estado de Mato Grosso no sentido de dotar a Justiça de melhores instrumentos. Segue a íntegra do artigo:

“A Justiça de Mato Grosso está, aos poucos, alcançando a sua maioridade. A tão propalada celeridade - que prevê julgamentos processuais menos demorados - bate as portas do Judiciário Estadual. Graças à firme decisão política do Estado em garantir o provimento de juízes em todas as comarcas, fato ocorrido no ano passado e comemorado por toda a classe dos advogados. Por isso, 2005 começa com grandes perspectivas. Mais que isso: coloca definitivamente a Justiça a serviço do desenvolvimento.

Atualmente, a Justiça de Mato Grosso enfrenta baixíssimas avaliações. É tida como uma das mais lentas do Brasil. Boa parte dessa situação se deve a um fato que pode ser revertido ainda este ano: o funcionamento em período integral. O esquema de meio período para o atendimento ao público, aplicado no começo da década de 90, se mostrou ineficiente. Naquela ocasião, a medida foi tomada como forma de se evitar o aumento nos gastos com a folha. Hoje, porém, a sociedade quer mais da Justiça.

Ao contrário daquele quadro, nos idos de 90, a situação hoje é um pouco diferente. A sociedade está muito mais crítica e exigente. A adversidade econômica do Estado permanece a mesma. Dessa forma, não serve como justificativa para o emperramento do processo de modernização e estruturação do Poder Judiciário. Além disso, ao longo desses mais de 10 anos surgiram idéias criativas e a inserção da informática no contexto da Justiça contribuiu - e continua a avançar mais firmemente - de forma significativa para o preenchimento das expectativas.

É verdade que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser considerado um impeditivo para o avanço da administração ao encontro dos anseios da sociedade. Todavia, cabe aqui uma crítica: alguns judiciários no Brasil têm menor número de servidores e funcionam em período integral com menor tempo de tramite processual, cumprindo apenas os prazos legais. Quiçá, 2005 essa medida venha a ser adotada.

Aqui deve se louvar a atitude corajosa do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ferreira Leite. Entendendo a necessidade de uma Justiça eficiente, arregaçou as mangas e quebrou um dos tabus mais latentes dentro do Judiciário Estadual: os concursos públicos para preenchimento das vagas de juiz. Com audácia, terceirizou o certame e o resultado foi o que vimos: nenhuma reclamação, nenhum contratempo.

O provimento das vagas, ou seja, a rápida nomeação de 99 juízes que cobriram 30 novas comarcas e também para o preenchimento das vagas disponíveis em outras comarcas de maior relevância trouxe um novo alento para a sociedade. Em Mato Grosso, muitas comarcas estavam praticamente paradas, com processos abarrotando as prateleiras, sem nenhuma solução para acusado e acusador. Tal fato, que veio se acumulando ao longo do tempo, elevou a média de decisão processual para cinco anos.

Quero deixar registrado que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao contrário do que muitos podem imaginar, jamais foi entidade de oposição aos poderes constituídos. Em verdade, a Ordem sempre foi parceira na busca de soluções, especialmente para o melhor funcionamento da Justiça. A OAB nasceu do anseio de organização social e assim resistiu bravamente ao longo de toda a sua existência. E, portanto, jamais mudaria o seu curso. Hoje, cabe elogiar as medidas adotadas até como incentivo para que o caminho agora trilhado possa ter continuidade.

Advogados militantes de uma Justiça célere, a OAB sente-se igualmente engrandecida com tais avanços registrados em Mato Grosso. Da mesma como forma como comemoramos a aprovação, mesmo que parcial, do controle externo da magistratura pelo Congresso Nacional, que vai permitir maior transparência das coisas do Judiciário. Assim como a ampliação do número de desembargadores, para 30, numa medida que contou com o entendimento do Poder Legislativo.

As medidas adotadas no sentido de dotar a Justiça de todos os seus instrumentos, por certo, vão servir acima de tudo para o próprio desenvolvimento de Mato Grosso. As 30 novas comarcas criadas, por exemplo, vai permitir o avanço das cidades em seu entorno. Chega a comarca, chegará o advogado, ampliará o comércio, os serviços, etc. Quem ganha com isso é o Estado. Quem se beneficia é a sociedade.

É verdade que, como observado anteriormente, a Justiça ainda está distante daquela dos nossos sonhos. Meu, da classe dos advogados e também da própria magistratura e demais operadores do Direito. Mas os investimentos em equipamentos, em pessoal e na sua capacitação e ainda na reformulação da mentalidade dos gestores públicos, temos a acreditar que o caminho dos avanços vai sendo aos poucos permeado. E nós estaremos sempre atentos em busca desse grande ideal”.