Brasília, 05/01/2005 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará vai encaminhar ofício ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, por meio de sua Comissão de Meio Ambiente, pedindo o engajamento da entidade na luta pela preservação da cultura das comunidades tradicionais do país, entre elas as remanescentes de quilombos, pescadores, ribeirinhos e índios.

A iniciativa foi tomada após a decisão do governo federal, de criar a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais. Esta comissão foi instaurada por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de dezembro de 2004 e será integrada por representantes de seis Ministérios, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e da Fundação Cultural Palmares.

Na opinião do presidente da OAB do Pará, Ophir Cavalcante Junior, o passo dado pelo governo federal, de criar uma comissão para pensar políticas públicas que favoreçam a preservação da cultura dessas comunidades tradicionais, deve ser louvado, mas não pode ficar só nisso. “O compromisso deve ser de, na prática, adotar medidas efetivas que protejam, de fato, esses conhecimentos e o preservem para gerações futuras".

Entre as atribuições da comissão oficializada em dezembro último, estão a de propor medidas para a implementação de um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável em favor das comunidades tradicionais. Segundo a coordenadora da Comissão de Biodireito da OAB do Pará, Eliane Moreira, não existem dados específicos sobre essas comunidades, logo, não é possível quantificá-las.

Para Eliane Moreira, a criação de uma entidade específica para tratar da problemática que envolve as comunidades tradicionais é um passo importante. Com o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Comunidades Tradicionais, “serão projetadas ações ambientalmente corretas, socialmente justas e economicamente viáveis, de acordo com a realidade de cada comunidade”. A intenção é fazer com que elas promovam atividades para próprio benefício, valorizando seus conhecimentos.