Brasília, 02/01/2004 - Cerca de 70% das ações que abarrotam o Judiciário brasileiro são de autoria do poder público – governo federal e suas estatais, principalmente – ou de um seleto grupo de grandes conglomerados empresariais privados, empenhados muito mais em impedir o cumprimento de sentenças a que são condenados. Isso emperra a Justiça, cuja morosidade acaba sendo tanta que afasta multinacionais do País.

Nos últimos anos, segundo constatou a Secretaria Especial para Reforma do Poder Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça, empresas estrangeiras têm deixado o País por insatisfação com o aparelho judiciário. Para medir o impacto do funcionamento do Judiciário no custo Brasil, o Ministério da Justiça e o Banco Mundial firmaram uma parceria que prevê a produção de três estudos técnicos.

Serão também identificadas as causas da morosidade do Judiciário apontada como fator do risco Brasil que afugenta os investidores estrangeiros. Os estudos vão também dimensionar os problemas com estatísticas e análises e propor soluções para racionalizar o processo e dar mais agilidade ao aparelho judicial.

Para a maioria da população, a Justiça brasileira continua cara, lenta, ineficiente e inacessível, ainda segundo a pesquisa preliminar realizada pela Secretaria Especial para Reforma do Poder Judiciário.

Segundo o secretário Sérgio Renault, há casos em que uma sentença leva mais de dez anos para ser cumprida, sem contar o elevado número de processos que resultam em impunidade. “Esses fatores elevam o custo Brasil e afetam a confiança na justiça brasileira como elemento de solução de controvérsias”, disse.

O Brasil tem uma das mais altas taxas de demandas judiciais do mundo, com a proporção de uma ação para cada 10,2 habitantes, semelhante à média dos Estados Unidos e acima das de países europeus. “Esse número, à primeira vista, mostra um exercício de cidadania. No entanto, os processos estão concentrados nas mãos de grandes empresas e da administração pública”, explicou Renault.

Ele desconfia que o objetivo de tamanho apetite processual não seja propriamente sede de justiça, mas o contrário: fazer a justiça não funcionar, por meio de recursos, ações e medidas protelatórias da decisão, mesmo quando se trata de questões com jurisprudência formada. O congestionamento do Judiciário, a seu ver, decorre muitas vezes de falta de racionalidade da administração pública.

“O objetivo é, a partir dos resultados desse estudo, criar um modelo, com sugestões que ajudem as empresas públicas e privadas a racionalizar a relação com o Judiciário”, declarou.

O Banco Mundial destinou R$ 200 mil para custear o projeto, que terá um ano de duração. O primeiro estudo é um diagnóstico sobre a atuação do poder público em juízo – quanto gasta e quanto ganha a União quanto participa de processos judiciais na condição de ré.

Nesse mesmo contexto, serão avaliadas também 20 grandes empresas que mais são alvos de processos judiciais. No ano passado, a justiça brasileira recebeu mais de 17 milhões de processos e só deu conta de julgar ou dar andamento a dois terços. A informação é da Agência Estado.