Brasília, 30/12/2004 – O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil e advogado criminalista, Alberto Zacharias Toron, destacou hoje (30) a importância da deflagração de medidas sociais em vários níveis para conter o aumento da violência no Brasil. Segundo ele, não são apenas medidas punitivas, medidas ligadas ao controle, que irão reduzir a criminalidade, sobretudo a criminalidade violenta. “É importante que o Estado aprimore os órgãos repressivos: a Polícia, o Judiciário penal e as penitenciárias, mas isso não basta se não tivermos medidas sociais adicionadas a tudo isso”.

Durante entrevista, o conselheiro federal lembrou que toda a responsabilidade em torno da segurança pública tem estado a cargo do governo federal. Para ele, deveria existir uma interligação maior entre a União e os Estados nas ações de combate aos crimes. “Acho que se projeta muito a resolução do problema na União, no governo federal, mas os Estados também deveriam ter um compromisso maior com o problema da violência. Os municípios devem ter compromisso com isso. A sociedade civil também”, afirmou ele.

Para Toron, não basta se pensar no Estado como o braço forte que vai resolver tudo, de forma individualizada. “Se nós não estivermos envolvidos numa ampla ação social, o Estado, sozinho, não deliberará o problema da criminalidade”.

Toron ainda criticou, na entrevista, as ações truculentas e a violência desnecessária usada em algumas operações deflagradas pela Polícia Federal e elogiou a Campanha do Desarmamento do Ministério da Justiça.

Veja, a seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo conselheiro federal da OAB, Alberto Zacharias Toron:

P – Hoje a violência atinge não só o Rio de Janeiro mas também as cidades pequenas. Como o senhor avalia o cenário da violência no Brasil?
R – Vejo com muita preocupação e acho que é importante uma ação em vários níveis. Em primeiro lugar, a sociedade civil, ela e não apenas o Estado, tem que lidar com esse problema. Violência não é apenas quando alguém dá um soco no outro, um tiro, ou o rouba. Violência é a fome, violência é a miséria. Então, nós temos que lutar, temos que aprimorar a nossa sociedade, lutar para termos uma sociedade mais justa. Isso é algo que precisamos ter presente. Não serão apenas medidas punitivas, medidas ligadas ao controle, que irão reduzir a criminalidade, sobretudo a criminalidade violenta. É importante que o Estado aprimore os órgãos repressivos: a Polícia, o Judiciário penal e as penitenciárias, mas isso não basta se não tivermos medidas sociais adicionadas a tudo isso.

P – Como o senhor encara a ação do Estado? Hoje o governo federal atua muito sozinho no combate à violência. O senhor não acha que deveria haver uma interligação maior com os governos dos Estados?
R – Acho. Acho que se projeta muito a resolução do problema na União, no governo federal, mas os Estados também deveriam ter um compromisso maior com o problema da violência. Os municípios devem ter compromisso com isso. A sociedade civil também. Não basta se pensar no Estado como o braço forte que vai resolver tudo, porque não vai resolver. Se nós não estivermos envolvidos numa ampla ação social, o Estado, sozinho, não deliberará o problema da criminalidade.

P – Como o senhor avalia a ação da Polícia Federal e de suas operações no Brasil?
R – Acredito que essas ações mais recentes da Polícia Federal não têm a ver com a violência do cotidiano, do roubo, do latrocínio, do estupro. As ações mais recentes da Polícia Federal tocam de perto os crimes do colarinho branco, da evasão de divisas, sonegação fiscal, das fraudes praticadas contra o erário e por aí vai. Eu vejo com muita preocupação a ação da Polícia Federal, que tem se valido de ações truculentas, de uma violência desnecessária para efetivar as prisões. E o que é pior: tem-se decretado, sem nenhuma parcimônia – e aí não é um problema só da Polícia Federal, mas também do Judiciário, particularmente do Judiciário Federal – prisões temporárias e preventivas como que para aplacar o clamor social. E isso, me parece, se choca com os direitos e as garantias individuais. A prisão não deve ser uma vantagem para o inquérito, não deve ser uma vantagem para o processo. A prisão preventiva ou a prisão temporária deve ser adotada em casos de extrema necessidade, quando estiver devidamente comprovada a necessidade dessa medida, já que se presume a inocência do cidadão. E o que nós temos visto, de fato, é uma espécie de banalização das decretações de prisões temporárias e preventivas, o que atenta contra o Estado Democrático de Direito.

P – Como o senhor vê, hoje, o papel das instituições públicas: Polícia, Congresso, Judiciário e a sua relação com o problema da violência?
R – Esses sistemas, esses subsistemas – polícia, Judiciário e sistema penitenciário – se interligam, compondo o sistema que nós podemos chamar, grosso modo, de sistema da segurança pública. Vejo que neste governo há uma vontade política séria de se melhorar a polícia, melhorar o Judiciário e de se melhorar o sistema penitenciário. Não sei até que ponto o governo tem recursos para isso, mas está se encaminhando de uma forma melhor a questão.

P – E, para finalizar, qual a sua opinião sobre a campanha do desarmamento?
R – Acho essa uma campanha muito importante. Eu nunca andei armado. Sinto-me mais seguro numa sociedade desarmada.