São Luís (MA), 23/12/2004 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, José Caldas Gois, encaminhou ao presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, o balanço em que apresentou, na última reunião do Conselho Seccional, o relatório das atividades realizadas no primeiro ano de sua gestão à frente da entidade. Além da luta permanente pela melhoria do acesso à Justiça, ampliação do quadro de defensores públicos e a redução das custas judiciais para que a demanda estadual fosse atendida e o acesso da população à Justiça fosse democratizado, mereceram destaque no relatório as intervenções junto ao Tribunal de Justiça reivindicando a criação de novas Varas, a realização de concurso para preenchimento de cargos administrativos em todos os níveis, o aparelhamento dos fóruns e juizados e a adoção de medidas que garantissem mais agilidade e eficiência na prestação jurisdicional.

Outros destaques segundo a administração, iniciada em janeiro, foram a cobrança junto ao Ministério Público para efetivação de iniciativas com vistas ao cumprimento da Lei de Execuções Penais, a participação efetiva no Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, a realização de inspeção no Complexo Penitenciário de Pedrinhas para verificar as condições de manutenção e sobrevivência dos detentos ali confinados, a viabilização de um projeto integrado - em conjunto com entidades do Judiciário - para realização de um diagnóstico completo da Justiça no Maranhão e as intervenções junto ao TRT/MA e Justiça Federal para garantir o cumprimento do horário forense.

Ainda no campo institucional, a OAB-MA celebrou importantes convênios com a Procuradoria Geral do Município de São Luís para a realização de atendimento jurídico gratuito nos bairros de São Luís, com a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) para prestação de assistência Judiciária gratuita às mulheres vítimas de violência e com o Instituto Internacional Universitário do Brasil (UNIB) para promoção de cursos de Mestrado e Doutorado, visando o aperfeiçoamento profissional dos advogados.

No âmbito classista, o relatório destaca a atuação da OAB-MA em defesa das prerrogativas dos advogados, promovendo desagravos e processando criminalmente autoridades do aparelho policial que cometeram abuso de autoridade, o apoio à luta dos advogados públicos federais por melhores salários e condições de trabalho, a recepção festiva e condigna do compromisso profissional dos novos inscritos nos quadros da instituição e a realização da Reunião do Colégio Nacional de Presidentes de Seccionais da OAB, para discutir problemas de interesse da categoria e da sociedade.

Entre as ações desenvolvidas incluem-se, ainda, o firme posicionamento contra a extinção da gerência de Justiça do Estado, o desenvolvimento da campanha em prol do desarmamento civil e as gestões junto ao governo do Estado - em conjunto com as Associações dos Magistrados e do Ministério Público - para o apontamento de alternativas para resolver a gravíssima situação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.