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OAB-MT destaca campanha contra corrupção eleitoral

domingo, 19 de dezembro de 2004 às 10h00


Cuiabá,19/12/2004 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Francisco Faiad e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) acreditam que as campanhas de conscientização promovidas sensibilizaram a população, que foi peça fundamental na cassação dos prefeitos eleitos no Estado. Além disso, também foi elogiada a ação da Justiça Eleitoral.

Para Francisco Faiad a entidade promoveu uma campanha de conscientização contra a compra de votos, o que, segundo ele, estimulou as denúncias. “A credibilidade da Ordem fez com que muitas pessoas acreditassem que os fatos poderiam ser apurados pela Justiça e dar resultados”, comentou. Faiad também disse que diferentemente de outros Estados, a OAB fez grande campanha junto aos advogados e promete continuar trabalhando. “Está existindo uma boa atuação da Justiça, mas em alguns estados ainda existe uma certa morosidade, nós continuaremos o trabalho para apurar os casos destes municípios”, completou.

O presidente considerou o fato - dos 12 cassados - como mais positivo que negativo pois “mostra que a sociedade entendeu seu papel”, segundo ele o ponto negativo é que os candidatos insistem em comprar votos. Ele ainda revelou que a atuação da OAB de MT foi levada para o Conselho Nacional das Ordens e deve servir de exemplo para os outros estados.

Para Antônio Cavalcante, coordenador do Movimento em Mato Grosso, as cassações desta eleição “são os desdobramentos do trabalho desde 2000, quando a Lei 9840 foi utilizada”. Com a Lei é possível se cassar prefeitos antes das diplomações e através da Justiça Eleitoral, não mais através da Justiça comum, o que garante a celeridade. Segundo ele a participação popular é decisiva na questão.

“Com a pressão popular nós fizemos a Lei pegar. Antes havia a certeza da impunidade, agora não existe mais”, disse. “E os candidatos aqui [MT] não são mais corruptos que os outros, nós é que criamos condições melhores para coibir práticas ilegais. Nosso movimento é, inclusive, referência nacional”, concluiu.

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