Brasília, 17/12/2004 - O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil e advogado criminalista, Alberto Zacharias Toron, defendeu hoje (17) o fim das “ações espalhafatosas e pirotécnicas” da Polícia Federal e pediu uma atitude mais firme do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com relação às violações que têm ocorrido às prerrogativas dos advogados. “Nós esperamos que o ministro da Justiça, que é advogado e já foi presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tenha uma atitude mais firme quanto a isso, mais sensível com relação a essas transgressões”.

Toron afirmou, durante entrevista, que têm sido impostas uma série de dificuldades aos advogados no acesso aos mandados de prisão e processos relativos a essas operações. “Lamentavelmente o que temos assistido no Judiciário é a imposição de uma dificuldade enorme ao advogado no acesso aos autos do processo”, afirmou o conselheiro federal da OAB. “Isso quando não é invocada a tese do inquérito secreto, por meio da qual nem mesmo o advogado do indiciado, constituído com procuração, pode ter acesso aos autos. É um absurdo, uma excrescência”.

Toron lembrou que o Judiciário e o Ministério Público são partícipes nas ações deflagradas pela Polícia Federal e, logo, também culpados pelo exagero que tem norteado muitas das operações. “Muitos juízes têm concedido mandados de prisão a granel, sem nenhuma parcimônia, como se a regra fosse a prisão. Como se a liberdade de um cidadão, presumivelmente inocente, fosse um nada”, afirmou ele, ressaltando também a superexposição da dignidade dos suspeitos pela imprensa, sempre presente às prisões.

Segue a íntegra da entrevista concedida hoje pelo conselheiro federal da OAB:

P - Como o senhor avalia essas diversas operações e prisões feitas pela Polícia Federal, inclusive no Tribunal de Contas da União?
R - A minha visão a respeito da atuação da Polícia Federal é de muita preocupação. Eu vejo ações espalhafatosas, pirotécnicas, o emprego de força que raramente é necessário. Às vezes se invade um apartamento de luxo ou um escritório de luxo como se estivesse invadindo a favela. E o pretexto para agir desse modo é o de que eles não sabem o que vão encontrar, mas eles sabem sim porque sempre fazem uma investigação prévia, apregoam e exaltam o serviço de Inteligência que possuem, então eles sempre sabem o que vão encontrar. Se a natureza desses crimes é diferenciada, porque se tratam de crimes de colarinho branco, entendo que as armas devem ser outras. Não parece que se justifique todo esse aparato.

P - A Polícia Federal tem agido sozinha nessas operações ou tem tido o aval de outros órgãos?
R - Nós devemos nos lembrar que, quando essa quantidade de prisões ocorre, com a deflagração de operações como a Farol da Colina e Pororoca, há a participação ativa também de juízes e de membros do Ministério Público. Muitos juízes têm concedido mandados de prisão a granel, sem nenhuma parcimônia, como se a regra fosse a prisão. Como se a liberdade de um cidadão, presumivelmente inocente, fosse um nada. A regra tem sido: prende-se e depois, se o cidadão for inocente, se não tiver nada a ver com o crime que está sendo investigado, ele é solto. Isso é um abuso. É lamentável que isso esteja acontecendo em plena democracia.

P - As prerrogativas profissionais dos advogados vêm sendo respeitadas por ocasião dessas operações?
R - Esse é outro aspecto a se lamentar, mas aí o Judiciário é partícipe. Lamentavelmente o que temos assistido no Judiciário é a imposição de uma dificuldade enorme ao advogado no acesso aos autos do processo. Nós temos tido dificuldades muito grandes. Vamos ao cartório e os autos estão no Ministério Público, depois voltam do Ministério Público e vão à conclusão. Aí você espera que os autos saiam da conclusão e eles já estão de volta ao Ministério Público. Isso quando não é invocada a tese do inquérito secreto, por meio da qual nem mesmo o advogado do indiciado, constituído com procuração, pode ter acesso aos autos. É um absurdo, uma excrescência. A primeira turma do STF, tendo como relator o ministro Sepúlveda Pertence, já proclamou à unanimidade a ilegalidade dessa prática, mas ela continua acontecendo, ignorando-se por completo o que disse o STF. Nós esperamos que o ministro da Justiça, que é advogado e já foi presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tenha uma atitude mais firme quanto a isso, mais sensível com relação a essas transgressões.

P - O senhor acha que o ministro da Justiça não está tendo controle sobre os atos da Polícia Federal?
R - Eu não diria isso, penso que não chega a tanto. Eu acredito que nós devemos nos mobilizar e levar ao ministro as nossas queixas com relação a esses exageros que têm sido cometidos.

P - A OAB, então, defende que essas operações sejam realizadas, mas com maior cautela, sem esse aparato todo. É isso?
R - Eu entendo que essas operações podem e devem ser realizadas, mas estamos, como disse o próprio ministro da Justiça, diante de uma polícia republicana. Delitos, quando ocorrem, devem ser reprimidos, mas a atuação da Polícia deve ser proporcional à gravidade dos fatos. Deve-se respeitar a dignidade do ser humano, que no ato de sua prisão ainda é um mero suspeito, um mero investigado. Então, eu acredito que também as ações policiais devem estar marcadas pelo respeito à dignidade do ser humano. Deve-se, sobretudo, evitar a presença em tempo real da imprensa no momento da prisão porque a imprensa acaba de vez com a imagem do indivíduo, que nem sempre é culpado. Depois fica difícil resgatar, recuperar a imagem da dignidade do suspeito.