Fortaleza, 15/12/2004 - "O povo é soberano, mas sua soberania só é exercida quando fixa as diretrizes da atividade governamental; quando ele elege e destitui os que foram eleitos". A afirmação foi feita pelo jurista Fábio Konder Comparato, no lançamento da Campanha em Defesa da República e da Democracia, na sede da Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).

O objetivo do movimento, de âmbito nacional, é colher assinaturas para a tramitação no Congresso Nacional do projeto elaborado por Comparato. O projeto regulamenta os mecanismos de participação direta, como plebiscito e referendo, na Constituição Federal. A regulamentação define as regras para a utilização desses instrumentos, o que deve facilitar sua convocação.

Para Konder Comparato, é preciso formar o movimento para desbloquear os instrumentos jurídicos de manifestação da soberania popular - especificamente o referendo e o plebiscito - e formando uma consciência política no povo. O jurista rebateu alegações de que a realização de um plebiscito tem gastos muito elevados, dizendo que o custo é "infinitamente menor aos serviços da dívida pública".

"No ano passado, esse País pobre pagou US$ 147 bilhões como dívida pública. Ou seja, tirou esse dinheiro de onde? Do povo. Isso significa, mais ou menos, R$ 400 milhões por dia. Então é realmente uma vergonha que nos venham dizer que custa muito organizar um plebiscito", acentuou.

O vereador eleito Sérgio Novais (PSB) propôs a realização de plebiscitos paralelamente à realização de eleições, aproveitando a infra-estrutura empregada nessas ocasiões. O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, não vê qualquer problema na iniciativa e sugere como tema de um futuro plebiscito a concessão administrativa de serviços públicos.

O evento marcou ainda a instalação da Comissão Estadual em Defesa da República e da Democracia, com a assinatura do termo de posse pelo jurista Paulo Bonavides. Em sua avaliação, não será difícil mobilizar a participação do povo. "Nós vamos atuar nas bases da sociedade, para que esse País regenere as suas instituições do ponto de vista democrático", adiantou.

Outro ato realizado ontem na cerimônia foi o lançamento do movimento Fortaleza Cidadã, que objetiva envolver a população na coleta de assinaturas. O movimento tem o apoio do jornal O Povo, da OAB-CE, da CNBB, associações comunitárias e sindicatos. O presidente do jornal, Demócrito Dummar, compôs a mesa de lançamento da Campanha. O editor-sênior e editorialista Valdemar Menezes também participou da cerimônia.