Brasília, 13/12/2004 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira, enviou hoje (13) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofício solicitando a apuração, com rigor, das denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, neste domingo, sobre a incineração de documentos do período da ditadura na Base Aérea de Salvador. Os documentos foram produzidos de 1964 a 1994 por órgãos de informação da Aeronáutica, da Marinha, do Exército e outros organismos ligados ao governo federal.

Dinailton encaminhou ofício nos mesmos termos, cobrando apuração rigorosa da denúncia, aos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda; ao comandante da 6ª Região Militar, general Luiz Antonio Moura Barreto; ao comandante do 2° Distrito Naval, vice-almirante Álvaro Luiz Pinto, e ao comandante da Base Aérea de Salvador, coronel Narcélio Ribeiro. Ele enviou cópias dos ofícios ao presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato.

Conforme o presidente da OAB-BA, a entidade “repudia veementemente a incineração de documentos que pertencem ao povo brasileiro e registram um período da nossa história que não podemos esquecer, não por revanchismo, mas para evitarmos que se repitam”. Ele sustentou também na comunicação ao presidente Lula e às outras autoridades que considera “importante que tais documentos fiquem guardados para servir de referência na construção de uma sociedade em que prevaleçam a paz e a harmonia social”.

A seguir, a íntegra do ofício encaminhado por Dinailton Oliveira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

Salvador, 13 de dezembro de 2004.

Excelentíssimo Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente da República Federativa do Brasil

Prezado Senhor,

Venho, enquanto presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, solicitar que Vossa Excelência mande apurar, com rigor, as denúncias do “Fantástico”, programa da Rede Globo de Televisão, do último domingo, dia 12, sobre a incineração, na Base Aérea de Salvador, de documentos produzidos de 1964 a 1994 por órgãos de informação da Aeronáutica, da Marinha, do Exército e de outros organismos ligados ao governo.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, repudia veementemente a incineração de documentos que pertencem ao povo brasileiro e registram um período da nossa história que não podemos esquecer, não por revanchismo, mas para evitarmos que se repitam. É importante que tais documentos fiquem guardados para servir de referência na construção de uma sociedade em que prevaleçam a paz e a harmonia social.

Confiante de que o fato será apurado, esperamos que, confirmada a veracidade das denúncias, os responsáveis sejam severamente punidos.

Atenciosamente,