Brasília, 10/12/2004 - O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, Edísio Simões Souto, expressou hoje (10) a “completa indignação” da entidade ante a situação em que a Justiça e a Imigração americanas têm mantido, desde 28 de outubro, os surfistas brasileiros Misael Mendonça Cabral, 29 anos, da Paraíba, e Daniel Correia, 26 anos, do Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira (09), a Justiça da Flórida decidiu bloquear as economias dos rapazes, presos desde 28 de outubro quando desembarcavam no aeroporto de Miami e fizeram a irreverência de que levavam “uma bomba” na bagagem. Tratava-se de uma bomba de sucção para fabricação de pranchas, que não oferece qualquer perigo.

A determinação do bloqueio das economias dos surfistas, segundo explicações do juiz, se deu para fazer o ressarcimento de despesas que o Estado americano teria tido com o processo judicial de ambos. “É mais uma iniciativa chocante, além da prisão absurda desses rapazes, que já deveriam estar em suas casas aqui no Brasil”, afirmou Edísio Souto. Os dois estavam presos em poder da Imigração desde 28 de outubro e foram colocados em prisão domiciliar no mês passado - após pagamento de fiança -, mas, mesmo assim, na audiência desta quinta-feira, o juiz, entendendo que ambos seriam pessoas de posses, resolveu bloquear suas economias.

Para o presidente da Comissão da OAB, esse episódio deixa uma importante lição para o governo brasileiro que tem uma política de imigração extremamente leniente, “quando lá fora os nossos cidadãos estão sendo maltratados”. Ele pediu também maior intervenção das autoridades brasileiras em prol da liberação dos dois brasileiros detidos em Miami, observando que os jovens e seus familiares “já pagaram uma cota de sacrifício além do normal pela irreverência que cometeram e deveriam, há muito, estar no seio de suas famílias, no Brasil que é o lugar deles”.