Brasília, 08/12/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (08) que a reforma do Judiciário, cujo texto foi promulgado há pouco pelo Congresso Nacional, significa que “aos poucos vamos avançando na melhoria do Judiciário em nosso País”. Ele considerou fundamental a mudança no Judiciário porque “é o acesso à Justiça que pode diminuir a exclusão social e a miséria”. Mas Busato ressalvou que, para que se chegue ao ponto que mais interessa à população, que é a agilidade na tramitação dos processos, “é preciso a reforma infraconstitucional, a reforma dos códigos”.

Segue a entrevista de Busato a jornalistas, durante a cerimônia de promulgação da emenda constitucional da reforma do Judiciário, na Câmara dos Deputados:

P - De que modo essa reforma vai afetar a vida das pessoas?
R - A reforma vai afetar a vida das pessoas na medida em que mexe com o Poder Judiciário. Acho que o grande mérito dessa reforma até agora foi despertar exatamente para a importância do Poder Judiciário na vida da população. É através do acesso ao Judiciário que nós podemos começar a diminuir a exclusão social e a miséria por que passam a população brasileira. Portanto, é muito importante essa reforma, porque ela mexe com os interesses do povo brasileiro.

P - Mas a reforma ainda não foi completamente aprovada, pode voltar ainda à Câmara?
R- É uma meia-reforma porque o processo legislativo brasileiro determina que retorne à Câmara aquilo que foi modificado pelo Senado. Portanto, a segunda parte dessa reforma ainda depende de voltar à outra Casa do Congresso Nacional. Mas as outras medidas começam a ser implantadas e aos poucos vamos avançando na melhoria do Judiciário.

P - Essa reforma pode representar maior celeridade processual?
R -Acreditamos que essa reforma apenas dá uma estrutura melhor à iniciativa do Poder Judiciário. Mas ainda não toca naquilo que o povo mais deseja, que é o processo ágil.Isso só virá com a complementação de toda a reforma constitucional e com também com a reforma infraconstitucional, a reforma dos códigos, aquela que mexe diretamente com o processo.